CONCILIAÇÃO OBTIDA

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Publicado : 02/02/2018 - Atualizado às : 12:51:10

Obitido acordo nos autos (NUP: 25000.072518/2017-22) que trata de controvérsia sobre as cláusulas que deveriam constar na Minuta do Termo de Contrato, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo e ininterrupto de abastecimento de água potável e coleta de esgoto para o Edifício sede do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão - NEMS/MA, a ser celebrado na modalidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93, entre este e a CAEMA-Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. 

Então, no dia 02/08/2017, foi efetivada uma conciliação entre o NEMS/MA e a CAEMA, em reunião presidida, pelo Coordenador da Câmara Local de Conciliação da Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão, CLEYTON RIBEIRO JUNIOR, ADVOGADO DA UNIÃO.

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