AGU derruba liminar que suspendia intervenção no Postalis

Imprimir: AGU derruba liminar que suspendia intervenção no Postalis Compartilhamento: AGU derruba liminar que suspendia intervenção no Postalis AGU derruba liminar que suspendia intervenção no Postalis AGU derruba liminar que suspendia intervenção no Postalis AGU derruba liminar que suspendia intervenção no Postalis
Publicado : 28/12/2017 - Atualizado às : 16:42:03

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), liminar que suspendia intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) determinada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A liminar havia sido concedida pela 24ª Vara Federal de São Paulo, em 19 de dezembro, último dia útil antes do recesso judiciário, em ação civil pública movida pela Associação dos Profissionais dos Correios.

Entretanto, a Procuradoria-Federal junto à Previc e a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3), órgãos da AGU, recorreram ao TRF3.

Os procuradores federais demonstraram a “flagrante ilegitimidade” da liminar pela “incompetência absoluta do juízo”, uma vez que o caso é de abrangência nacional e que já tramitam ações anteriores em outros juízos com o mesmo objeto.

Os procuradores alegaram, ainda, ocorrência de grave lesão à ordem pública, econômica, administrativa e social, caso a intervenção pelo prazo de 180 dias, determinada pelas portarias Previc 955/17 e 956/17, fosse suspensa.

Em plantão judiciário, a presidência do TRF3 acolheu os argumentos da AGU e cassou a liminar para restabelecer o poder de polícia da Previc e manter a intervenção no Postalis.

Ref.: ACP 5022835-12.2017.4.03.6100; SLAT 5024905-66.2017.4.03.0000 – TRF3


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »