Advocacia-Geral suspende no STJ pagamento de R$ 400 milhões a usina de açúcar

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Publicado : 01/12/2017 - Atualizado às : 13:29:49

Foto: bndes.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de uma indenização de cerca de R$ 400 milhões a uma usina de açúcar localizada no interior do Estado de São Paulo.

A usina alega ter acumulado prejuízos, entre 1991 e 1994, por causa da política de fixação de preços para o setor sucroalcooleiro adotada pelo governo federal na época.

Para ser indenizada, ajuizou ação na Justiça para receber as diferenças entre o preço tabelado estabelecido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e o valor de mercado dos derivados da cana no período, apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A AGU, por meio do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, interpôs embargos à execução para evitar o pagamento.

Inicialmente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou apelação da usina e determinou o prosseguimento da ação. Mas a AGU recorreu então ao STJ, com pedido de tutela provisória, para suspender a execução.

Relatora do pedido no STJ, a ministra Assusete Magalhães acolheu o pedido, destacando na sua decisão que “tudo indica que assiste razão à requerente (AGU), quando afirma que o título exequendo não possui liquidez necessária a embasar a execução promovida pela requerida (usina)”.

Ref: TP 1132 – STJ.

Marco Antinossi


 
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