AGU e CNMP celebram acordo para reforçar combate à violência contra a mulher

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Publicado : 22/11/2017 - Alterado : 27/11/2017

Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebraram na manhã desta quarta-feira (22/11) Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).

A assinatura foi realizada durante o painel de abertura do Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica, evento internacional que discute o combate à violência doméstica, com ênfase na busca de ferramentas efetivas para a prevenção e repressão aos crimes de violência contra a mulher.

O acordo foi assinado pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A expectativa é de que a iniciativa dê agilidade e efetividade às ações da AGU contra assassinos de mulheres, em especial para impedir que eles recebam pensão por morte quando são responsáveis pela morte da esposa e na cobrança dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a dependentes da segurada assassinada.

“É uma política que tem um escopo pedagógico, para que o agressor saiba que não poderá ser beneficiado pelo Estado quando sujeita a mulher à violência”, destacou a advogada-geral durante a assinatura do acordo. “Este momento retrata a união das nossas instituições no tema da proteção da mulher, extremamente caro ao Estado”, completou.

Raquel Dodge, por sua vez, destacou a importância do CNVD. “Além da medição dos atos de violência contra a mulher, a reincidência das agressões e o feminicídio, o cadastro nos dá um caminho para ampliar o acesso das mulheres à Justiça. Com essa base, temos mais uma ferramenta para pôr em prática a Lei Maria da Penha em defesa da mulher”, afirmou.

Outras medidas

A assinatura do acordo vai ao encontro de outras medidas tomadas pela AGU para reforçar o combate à violência doméstica. Em outubro de 2017, o órgão solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a edição de uma recomendação para que os juízes estaduais de todo o Brasil, em especial os lotados nas varas especiais de feminicídio, informem sempre que proferirem sentença condenatória neste tipo de processo. Junto com o cruzamento de dados agora viabilizado pelo acordo entre AGU e CNMP, a medida permitirá ampliar o alcance e volume de ações de ressarcimento ajuizadas contra agressores de mulheres.

Também participaram do evento Maria da Penha, expoente do movimento de defesa dos direitos das mulheres que emprestou o nome para um dos mais importantes instrumentos legais de combate à violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha; o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho; a representante das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) no Brasil, Nadine Gasman; a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes; o responsável pelo projeto “Diálogos EU¿Brasil”, Valter Shuenquener; e a senadora Marta Suplicy.


 
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Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
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