Em mutirão, AGU desiste de 763 recursos e economiza R$ 1,5 milhão para o INSS

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Publicado : 10/11/2017 - Atualizado às : 13:15:46

Foto: Ascom/AGU
Foto: Ascom/AGU

A Procuradoria Federal da Bahia (PF/BA) – unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa judicialmente as autarquias e fundações federais em processos na Bahia – desistiu de levar adiante 763 recursos judiciais considerados inviáveis, gerando assim não só uma solução mais célere para os casos, mas uma economia estimada de R$ 1,5 milhão para os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em honorários advocatícios que teriam que ser pagos no futuro com a condenação da autarquia previdenciária.

A seleção dos recursos que não tinham chance de provimento foi realizada durante participação em mutirão realizado pela Câmara Previdenciária da Bahia, órgão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que atua de forma descentralizada em julgamentos de causas previdenciárias. A Câmara recebe recursos das subseções judiciárias de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, estados que também receberão futuramente etapas desse mutirão.

O objetivo da procuradoria é aumentar o percentual de êxito das atuações nos processos, mantendo apenas os recursos realmente viáveis, ou seja, que efetivamente têm chance de ser acolhidos pela Justiça. Atualmente, o percentual de êxito dos recursos da AGU na Turma Recursal da Bahia está em 80%.

O mutirão foi coordenado pelas procuradoras federais Liana Brandão e Daniela Ganem, responsáveis pela atuação na Câmara Previdenciária da Bahia. A PF/BA é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.


 
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