Advocacia Pública em Juízo

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Publicado : 09/11/2017 - Alterado : 13/11/2017

Na manhã do dia 08 de novembro, aconteceu, na Escola da AGU em Belo Horizonte (EAGU MG), o último evento do ano relacionado ao projeto Advocacia Pública em Juízo. Nesta última aula, relativa ao módulo IV, o tema trabalhado foi A Advocacia pública como Mediadora na Solução de Conflitos e Demais Reflexos no NCPC.

Foram debatidos temas como “A Consagração da Mediação no NCPC para Solução de Controvérsias Inerentes ao Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos”, “Fazenda Pública e a Necessidade de Transição do Paradigma Focado no Litígio para o Modelo Conciliatório Proposto no NCPC” e “O Impacto do NCPC no Processo Administrativo Tributário".

Após as palestras, proferidas pelo Dr. Leonardo Rodarte de Almeida e Silva, membro da Advocacia-Geral da União, Dr. Marcelo Veiga Franco, Procurador do Município, e o Sr. Pedro Augusto Costa Gontijo, em substituição ao Dr. Flávio Couto Bernardes, também Procurador do Município, foram abertas perguntas ao público para discussão e debate.

 

 


 
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