Curso "MECANISMOS DE CONTROLE E COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"

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Publicado : 07/11/2017 - Atualizado às : 17:27:46

Em continuidade ao Curso de "Mecanismo de Controle e Combate à Corrupção nas Contratações Públicas", apesar do feriado de 01/11 em Lisboa, deu-se seguimento às atividades didáticas e de visitas programadas.

Neste dia, o grupo foi agraciado pela palestra proferida pela Dra. Helena Lopes Xavier sobre  "A articulação entre Direito dos Contratos Públicos e o Direito da Concorrência: controle das práticas abusivas e combate à corrupção no Brasil e em Portugal". Referida docente é advogada atuante na área de telecomunicações no Brasil e em Portugal e em sua aula destacou aspectos como: o poder econômico público e a concorrência, os meios legislativos de controle das práticas abusivas no Brasil e em Portugal, o Direito da Concorrência, a contratação pública e a proteção da Concorrência, o Direito da Concorrência, e o controle das práticas abusivas e o combate à corrupção.

No período da tarde foi realizada visita técnica à Procuradoria Geral da República, onde nos foi apresentada a estrutura do Ministério Público Portugues.

A procuradora federal Débora Vasti Denys fez a entrega de exemplares da Revista da AGU à chefe de gabinete da PGR.

Fomos recebidos pela conselheira Helena Abreu Lopes. Explicou-nos sobre o funcionamento da Corte de Contas. Logo o próprio  presidente do Tribunal veio compor à mesa.  Nos dirigiu palavras gentis de boas-vindas e se demonstrou feliz e honrado com o evento.

Após,  seguiram-se palestras ministradas  por outras duas  conselheiras, abordando casos concretos, especificamente as obras de renovação de várias escolas públicas. Destacaram procedimentos administrativos de controle na contratação pública e as mais comuns formas de desvio de verba pública.

Por fim, aula do professor Antônio João Maia, membro do Conselho de Prevenção da Corrupção, órgão o qual funciona em parceria, mas de forma independente, com o Tribunal de Contas de Portugal.

O último dia do Curso contou com a apresentação da Doutoranda Júlia Garcia, que traçou um panorama sobre "compliance", seguida de Conferência do Prof. Dr. Fernando Tavares sobre a efetividade dos instrumentos de enfrentamento da corrupção na Administração Pública luso-brasileira.

Às 15h, teve início a visita técnica ao Tribunal Constitucional, a mais alta corte da jurisdição constitucional portuguesa. O grupo foi recebido pela assessora no referido órgão. A representação do Tribunal proferiu uma palestra dividida em duas partes. No primeiro momento tratou do Tribunal, sua história, composição, forma de investidura de seus membros, competência, casos notáveis e estatística da produção do órgão. Em seguida passou a apresentar o Palácio Ratton, sede do Tribunal, com destaque para a história do imóvel e dos detalhes que o adornam. Ao final da palestra o grupo passou a visitar as instalações do Tribunal Constitucional, especialmente sua biblioteca, cuja relevância deve-se ao notável acervo de obras nas áreas de Direito Constitucional e Ciência Política.

Por fim o grupo fez um registro fotográfico na sala de seções.


 
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