PF/SE realiza Oficina Temática p/ Redução de Litígios em Benefícios por Incapacidade

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Publicado : 03/10/2017 - Alterado : 04/10/2017

Na data de 27/09/2017, no auditório da Procuradoria Federal em Sergipe, foi realizada a I Oficina Temática sobre Políticas Gerenciais para Redução de Litígios em Benefícios por Incapacidade.

 

O evento foi realizado através de uma parceria entre a Procuradoria Federal em Sergipe e a PFE/INSS-Direção Central e contou com a presença de servidores da AGU, do Judiciário Sergipano, colegas Procuradores Federais que atuam em matéria previdenciária e Juízes Federais com seus respectivos assessores. A iniciativa de realizar o evento surgiu da ideia de levar ao judiciário as inovações legislativas trazidas pelas MP 767 e, consequentemente, pela Lei 13.457/2017.

 

Além das discussões acerca da nova lei, foram debatidos temas como: funcionamento das ETRs-BI, relacionamento com a APS/ADJ, revisões decorrentes do BILD e as recentes atualizações dos sistemas do INSS que propiciaram aos segurados a possibilidade de solicitar o PP judicial (pedido de prorrogação) via canais remotos (135). O evento contou com as palestras da Drª. Kedma Iara Ferreira, Coordenadora-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - Sede Nacional e do Dr. Vitor Fernando Gonçalves Cordula, Chefe da Divisão do Contencioso da PFE INSS - Sede Nacional e mediação realizada pelo Procurador Chefe da Procuradoria Federal em Sergipe, Dr. Ávio Kalatzis de Britto.

 

O Procurador-Chefe da PF/SE, ressaltou que esta parceria entre Procuradoria Federal e o Judiciário Federal é fundamental para que se contribua para uma melhor gestão dos benefícios por incapacidade geridos pelo INSS, propiciando grande redução de litígios e garantindo ao cidadão, desde que amparado pela legislação, o direito ao justo benefício previdenciário. 

 

Essa e outras notícias podem ser consultadas na página da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe: http://www.agu.gov.br/unidade/PFSE.


 
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