AGU evita empecilhos judiciais para leilão de usinas hidrelétricas

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Publicado : 28/09/2017 - Alterado : 09/10/2017

Foto: Divulgação
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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que o leilão das usinas hidrelétricas de São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP) fosse realizado na manhã desta quarta-feira (27/09) sem empecilhos jurídicos. O governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com a concessão dos quatro empreendimentos.

Para garantir que nenhum processo judicial prejudicasse o leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal – unidade da AGU – mobilizou desde o dia 22 de setembro um grupo de vinte procuradores federais para, em regime de plantão que incluiu o final de semana, monitorar eventuais ações que pudessem afetar as concessões.

Durante o plantão, a equipe atuou em todas as nove ações judiciais ajuizadas com o propósito de suspender o leilão – monitorando os processos desde a sua distribuição, apresentando petições e despachando de imediato com os juízes responsáveis pela análise dos casos.

Anteriormente, a AGU já havia cassado, no Superior Tribunal de Justiça, liminar que impedia a realização do leilão.

Além do Departamento de Contencioso da PGF, atuaram conjuntamente na força tarefa a Procuradoria Federal junto à Aneel, a Procuradoria Federal em Minas Gerais e as Procuradorias Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões.

As quatro usinas hidrelétricas eram operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mas estavam com as concessões vencidas. Juntas, elas têm capacidade de gerar 2.922 megawatts (mw) de energia.


 
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