AGU garante leilão de blocos de exploração de petróleo sem empecilhos judiciais

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Publicado : 28/09/2017 - Alterado : 09/10/2017

Foto: brasil.gov.br
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A Advocacia-Geral da União garantiu que a 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nesta quarta-feira (27/09), no Rio de Janeiro (RJ), transcorresse sem qualquer empecilho judicial. O leilão contou com o maior bônus de assinatura total já registrado na história – mais de R$ 3,8 bilhões - e as duas maiores ofertas por bloco – de R$ 2,24 bilhões e R$ 1,2 bilhão, além de um ágio de 1.556%.

A segurança jurídica do leilão foi assegurada por uma força-tarefa de 30 procuradores federais de diversas unidades da AGU que desde o dia 22 de setembro monitoraram o Judiciário para afastar eventuais questionamentos às licitações. A atuação da equipe foi fundamental, por exemplo, para que a 14ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitasse mandado de segurança impetrado contra o diretor-geral da ANP com o objetivo de impedir o leilão. A ação foi acompanhada desde sua distribuição e, de imediato, os procuradores apresentaram petição e despacharam com o juiz responsável pela análise do pedido, obtendo, assim, o indeferimento da liminar pleiteada.

Durante a rodada, foram arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo (conjunto de atividades a ser cumprido pelas empresas vencedoras na primeira fase do contrato) é de R$ 845 milhões.

O leilão

Ao todo, 20 empresas, originárias de oito países, participaram do leilão. Delas, 17 arremataram blocos, sendo dez nacionais e sete de origem estrangeira. A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2018.

A área total arrematada foi de 25.011 km². Os blocos estão distribuídos por oito bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

As unidades da AGU se preparam agora para auxiliar a ANP a realizar, no dia 27 de outubro, a 2ª e a 3ª Rodadas do pré-sal. Atualmente, os dez poços que mais produzem no Brasil estão no polígono do pré-sal, que já é responsável por cerca de metade da produção brasileira.


 
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