Proprietária rural que tentou obter benefício indevidamente terá que pagar R$ 12 mil

Imprimir: Proprietária rural que tentou obter benefício indevidamente terá que pagar R$ 12 mil Compartilhamento: Proprietária rural que tentou obter benefício indevidamente terá que pagar R$ 12 mil Proprietária rural que tentou obter benefício indevidamente terá que pagar R$ 12 mil Proprietária rural que tentou obter benefício indevidamente terá que pagar R$ 12 mil Proprietária rural que tentou obter benefício indevidamente terá que pagar R$ 12 mil
Publicado : 05/09/2017 - Atualizado às : 17:50:52

Foto: aiaf2014.gov.br
Foto: aiaf2014.gov.br

Uma proprietária rural que tentou lesar o Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) ao requerer irregularmente aposentadoria especial terá de pagar indenização e multa no valor total de R$ 12 mil.

A condenação foi resultado da atuação da Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), unidades da AGU, no âmbito de uma ação ajuizada pela proprietária para requerer aposentadoria por idade na qualidade de segurada especial sob o regime de economia familiar.

As procuradorias apontaram que a autora da ação não poderia ser considerada segurada especial porque possuía duas propriedades rurais no município de Catalão, em Goiás – cada uma com área acima de quatro módulos fiscais, além de dois imóveis urbanos na mesma cidade.

Reconhecendo que a autora da ação é “detentora de inequívoca capacidade contributiva em relação à Previdência Social, com perfil afeiçoado ao de quem empreendeu, por longo período da vida, atividades potencialmente lucrativas”, o juiz da 16ª Vara da Seção Judiciária de Goiás negou o pedido da agricultora.

Má-fé

O magistrado responsável pela análise do caso observou que o “descompasso entre o alegado pela parte autora no intuito de ser declarada rurícola e o que em relação a ela restou apurado no decurso da instrução processual chega a estarrecer”, reconheceu litigância de má-fé e condenou a autora a pagar indenização de R$ 2 mil e multa de R$ 10 mil ao INSS, além de custas e honorários advocatícios.

“Ora, se a sociedade clama por um serviço público de qualidade, o Poder Judiciário, no exercício da grave responsabilidade de solucionar litígios, consagra a premissa de que os postulantes da prestação jurisdicional agem movidos por padrões elementares de ética, prudência e sensatez, utilizando do processo como instrumento para aduzir pretensões sem distorcer fatos ou ocultar circunstâncias relevantes”, destacou o juiz.

Ainda segundo o magistrado, “não é demasiado frisar que a busca pelo êxito numa controvérsia judicial não pode (nem deve) ser encarada como disputa sujeita à lógica do ‘vale-tudo’, na qual os fins justificariam o uso de quaisquer meios, lançando ao limbo o emprego dos escrúpulos”.

Ref.: Ação Ordinária nº 12793-83.2017.4.01.3500 - Justiça Federal de Goiás.

Marco Antinossi


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »