Matéria Administrativa

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Publicado : 24/08/2017 - Alterado : 04/09/2018

 

 


 

 

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PARECER Nº 00016/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Controvérsia jurídica sobre a interpretação da Portaria CGU nº 2.737, de 2017 358,4 KB
PARECER Nº 00012/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 256 KB
PARECER Nº 00011/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Competência para instauração e julgamento de PAD militar 327,68 KB
PARECER Nº 00010/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Contagem de prazos processuais 225,28 KB
PARECER Nº 00009/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Aplicação de sanções pela inexecução do contrato administrativo 286,72 KB
PARECER Nº 00006/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Taxas de condomínio 204,8 KB
PARECER Nº 00005/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Cômputo dos períodos de afastamento do cargo para capacitação e formação para fins de aposentadoria especial. Impossibilidade. Necessidade de efetivo exercício das atividades de magistério. 194,56 KB
NOTA Nº 00058/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - PROGRAMAS DE GOVERNO 194,56 KB
NOTA Nº 00053/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Direito Administrativo 307,2 KB
NOTA Nº 00050/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Minutas padronizadas de editais de concurso público 256 KB
NOTA Nº 00047/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - TERMO DE COMPROMISSO 184,32 KB
NOTA Nº 00046/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Doação de bens em ano eleitoral 174,08 KB
NOTA Nº 00044/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Conflito Negativo de Atribuições Administrativas 174,08 KB
NOTA Nº 00041/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - EXPORTAÇÃO - VEDAÇÕES 235,52 KB
NOTA Nº 00027/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - EXAMES PERIÓDICOS DE SERVIDORES PÚBLICOS 235,52 KB
NOTA Nº 00025/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS 491,52 KB
NOTA Nº 00024/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Locação de imóvel. Procedimento conciliatório 184,32 KB
NOTA Nº 00022/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Taxa de Ocupação. Cobrança. Procedimento conciliatório 266,24 KB
NOTA Nº 00017/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Análise de cabimento de ação de descumprimento de preceito fundamental 184,32 KB
NOTA Nº 00016/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Regularização de imóvel do INCRA no campus da IFC 184,32 KB
NOTA Nº 00011/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Acesso à informação 276,48 KB
NOTA Nº 00010/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 245,76 KB
NOTA Nº 00006/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 163,84 KB
NOTA Nº 00004/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Informações funcionais - ENALIC 204,8 KB
NOTA Nº 00003/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Dívida ativa 174,08 KB
NOTA Nº 00001/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO ENTRE CAPES E UFSC 194,56 KB
PARECER Nº 00020/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Aplicabilidade de Portarias que dão concretude ao Decreto nº 7689, de 2 de março de 2012. Atos de custeio. 890,88 KB
NOTA Nº 00001/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Controvérsia de natureza jurídica referente à alegada suspensão de pagamentos em sede de programa de educação à distância 194,56 KB
NOTA Nº 00063/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Concursos Públicos - Normas Editalícias 317,44 KB
NOTA Nº 00059/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Requisição de servidores públicos de entidades e fundações autárquicas da Administração Federal Indireta pela Justiça Eleitoral. 1,41 MB
NOTA Nº 00056/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Compatibilidade de horários na acumulação constitucional de cargos - Revisão e Interpretação do Parecer AGU nº GQ-145. 880,64 KB
NOTA Nº 00054/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Conversão de férias em indenização. 5,94 MB
NOTA Nº 00053/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Ajuizamento de ação contra o CREA/PR visando a inexigibilidade da cobrança de taxa par anotação de ART. 1,16 MB
NOTA Nº 00052/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Incidência de imposto de renda sobre os valores pagos pela CAPES por força dos contratos de prestação de serviço de assinatura de periódicos. 1,31 MB
NOTA Nº 00043/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Prescrição relativa ao direito de conversão da licença-premio não gozada em pecúnia. 2,52 MB
NOTA Nº 00040/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Direito dos ex-ocupantes de DAS-105 à remuneração compensatória e necessidade de requerimento da remuneração compensatória à CEP/PR. 2,27 MB
NOTA Nº 00034/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Pedido de instauração de procedimento de resolução de conflito - DATAPREV e INSS. 2,61 MB
NOTA Nº 00033/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Cobrança de taxa de ocupação e assinatura de contrato de locação de imóvel do INSS ocupado pela SRF. 1,88 MB
NOTA Nº 00021/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Correição Ordinária - Caixa de Construção de Casas do Pessoal da Marinha/CCCPM. 1,12 MB
NOTA Nº 00015/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Possibilidade do reconhecimento da condição de segurado do Regime Geral da Previdência Social ao prestador de serviço contratado por prefeitura, sem concurso público. 1,06 MB
NOTA Nº 00014/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Débitos da UFF e INSS, em decorrência de locação de imóvel pertencente ao INSS. 2,45 MB
NOTA Nº 00013/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Pedido de repactuação fundamentado em Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece piso salarial e benefícios diferenciados para motoristas terceirizados. 2,31 MB
NOTA Nº 00012/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Possível firmatura de convênio entre a Administração Pública e a ASSEFAZ. 716,8 KB
NOTA Nº 00011/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Auxilio Financeiro a Pesquisadores. 2,93 MB
NOTA Nº 00010/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Cabimento de medidas judiciais em face de discriminação salarial entre bombeiro civil público e bombeiro civil privado. 2,92 MB
NOTA Nº 00008/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Estudo sobre a situação das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos junto ao INSS. 2,4 MB
NOTA Nº 00007/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Possibilidade ou não de o INSS figurar como acionista minoritário da Caixa Seguros Holding S/A. 7,02 MB
NOTA Nº 00006/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Substituição de Docente em Licença Adotante. 1,71 MB
NOTA Nº 00005/2017/DEPCONSU/PGF/AGU ¿ Revogação da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 23 de março de 2012 da PGF. 2,2 MB
NOTA Nº 00002/2017/DEPCONSU/PGF/AGU ¿ TAC ¿ Contratação de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais ¿ LIBRA (TIL). 3,32 MB
NOTA Nº 00001/2017/DEPCONSU/PGF/AGU ¿ Seguro de vida e indisponibilidade de bens dos administradores de operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. 2,16 MB