Procuradoria libera acesso ao Terminal de Porto Seco bloqueado por caminhoneiros

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Publicado : 09/08/2017 - Alterado : 06/02/2018

Procuradoria Seccional da União em Uruguaiana obteve liminar proibindo o bloqueio de rodovias federais pelas manifestações de caminhoneiros na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Os manifestantes protestam contra o aumento da alíquota de PIS e CONFINS incidentes sobre os combustíveis.

As manifestações começaram na manhã do dia 02, quarta-feira, com o bloqueio da BR 290 (Km 720), em Uruguaiana, trecho que dá acesso ao Terminal Aduaneiro de Porto Seco e posteriormente, em Itaqui no km 481 da BR 472.

Para assegurar a livre circulação nas rodovias, a Procuradoria Seccional da União em Uruguaiana ajuizou ação de reintegração de posse com pedido interdito proibitório. Os advogados da União ao manifestarem o compromisso com os princípios da livre expressão e livre associação, afirmaram que “não é justo nem razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos a população brasileira, sobretudo, à liberdade de locomoção”.

Segundo as informações da Polícia Rodoviária Federal trazidas aos autos pela procuradoria, em decorrência das manifestações, cerca de 700 caminhões carregados com carga internacional estavam impedidos de sair do terminal, e aproximadamente 300, provenientes do Mercosul com trâmites aduaneiros já formalizados, não conseguiam entrar, além de outros tantos caminhões represados na Argentina.

A procuradoria ressaltou o risco iminente de prejuízos financeiros, econômico e sociais diante do trânsito de cargas perecíveis e perigosas no local.

Conforme assinalado pelos advogados da União, os manifestantes estariam transferindo a movimentação e realizando novas ocupações em locais não identificados na ação de reintegração de posse.

O Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana reconheceu os argumentos da União e além de reintegrar a posse nos trechos destacados na inicial, proibiu o bloqueio total ou parcial em qualquer trecho das rodovias federais Subseção Judiciária de Uruguaiana.

5002094-19.2017.404.7103/RS

Isabel Crossetti

Comunicação Social PRU4


 
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