AGU comprova que área de 20 mil hectares no oeste do Paraná pertence à União

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Publicado : 04/08/2017 - Alterado : 07/08/2017

Foto: incra.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o domínio da União sobre área de mais de 20 mil hectares que faz parte da fazenda denominada “Rio das Cobras”, localizada no município de Quedas do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Por meio de uma atuação conjunta entre advogados da União e procuradores federais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a AGU conseguiu comprovar que a área já havia sido reincorporada ao patrimônio da União, sendo, assim, nulos os títulos e as sucessivas alienações que culminaram na suposta propriedade do imóvel pela empresa Rio das Cobras LTDA, pertencente ao Grupo Araupel.

A área foi objeto de diversos projetos de assentamento para fins de reforma agrária, tendo o Incra ajuizado ação anulatória de título dominial em face da Rio das Cobras. Por sua vez, a empresa ajuizou pleito de indenização por desapropriação indireta em face da União.

Ambas ações (anulatória e de desapropriação indireta) foram julgadas pela 1ª Vara Federal de Cascavel, que proferiu sentença conjunta reconhecendo que as terras pertencem à União. Inconformada, a empresa recorreu junto ao TRF4.

Linha férrea 

No tribunal, a União e o Incra voltaram a demonstrar que a área faz parte de um todo de 63 mil hectares que foi concedido à Cia. Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande para a construção de uma linha férrea que ligaria a cidade de Porto União à Foz do Rio Iguaçu, no século XIX. No entanto, como a empresa jamais iniciou as obras, a concessão foi extinta por caducidade em 1923.

Por meio de memoriais, a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região destacou que o Decreto n. 19.918/1931 apenas declarou o fato já ocorrido, razão pela qual o registro de propriedade realizado em 1926 pela empresa Cia. Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande foi, de início, ilegítimo.

A 3ª Turma do TRF4 manteve a conclusão da sentença de primeiro Grau, que declarou que a área em litígio é pública desde a caducidade da concessão.

Ref.: Ação de Indenização por Desapropriação Indireta – TRF4.

Isabel Crossetti


 
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