Comunicado N. 01/2017

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Publicado : 31/07/2017 - Alterado : 04/08/2017

 

 

ESPECIALIZAÇÃO “MASTER OF LAWS (LL.M.)”

 

Local: Syracuse, NY (Estados Unidos)

Período: maio de 2018 a maio de 2019

Inscrições: 13 a 30 de outubro de 2017

 

 

COMUNICADO N. 01/2017 – EAGU

 

O DIRETOR SUBSTITUTO DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Acordo de Cooperação firmado entre a Advocacia-Geral da União e a Syracuse University College of Law, resolve divulgar as regras e procedimentos para participação no Curso de Especialização “Master of Laws (LL.M.)”,  a realizar-se no período de maio de 2018 a maio de 2019, em Syracuse, Nova York (Estados Unidos), na forma deste Comunicado:

 

 

1. Características do Curso

1.1. A estrutura do curso e o seu conteúdo programático estão disponíveis nas páginas:

http://law.syr.edu/academics/llm-degree  

http://law.syr.edu/admissions/llm-admissions/

1.2. O participante estudará na Syracuse University com colegas norte-americanos e de outros países. Poderá criar sua própria grade curricular, podendo se especializar em diversas áreas do Direito, como Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Penal, Processual, Humanos, Portadores de Necessidades Especiais, Ações Coletivas, Discriminação, Idoso, Imigração, Segurança Nacional, Terrorismo, Militar, Internacional, dentre outras.

1.3. O programa está de acordo com as normas dos Estados Unidos. Portanto, aqueles que conseguirem o título poderão cursar o doutorado (S.J.D.).

2. Período e Duração

2.1. O curso será realizado na modalidade presencial, e tem o prazo de duração de um ano, entre maio de 2018 a maio de 2019.

 

 

3. Público alvo e Vagas

3.1. São oferecidas 05 (cinco) vagas para Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Servidores Administrativos da EAGU.

4. Requisitos

4.1. Para participar, o candidato deverá preencher os requisitos informados pela Syracuse University, na página http://law.syr.edu/uploads/docs/academics/Syracuse_LLM_-_Brazilian_Portuguese.pdf. Os candidatos são aconselhados a obter 100 no TOEFL ou 7.0 no IELTS proficiência em inglês.

4.2. Os candidatos são aconselhados a obter 100 no TOEFL ou 7.0 no IELTS proficiência em inglês.  Candidatos com o inglês insuficientemente desenvolvido poderão ser aceitos condicionalmente no Curso de Mestrado, desde que cursem o Instituto de Inglês da Universidade de Syracuse. O Instituto também oferece um curso de "Inglês Jurídico" com a duração de 6 semanas antes do início do Mestrado.

 

4.3. Além dos requisitos estabelecidos pela Syracuse University, os membros e servidores da AGU deverão atentar para as regras de afastamento previstas nas Portarias nº 219/2002 e nº 381/2012.

4.4. A aceitação pela Syracuse University não significa que o afastamento estará automaticamente autorizado pela Advocacia-Geral da União. Após a aprovação da candidatura do interessado, o membro ou servidor da AGU deverá formalizar pedido de afastamento para estudo no exterior, que será analisado pelo Conselho Consultivo da Escola da AGU e decidido pela Advogada-Geral da União, nos termos das Portarias nº 219/2002 e nº 381/2012.

4.5. Os membros da Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central deverão ter seu processo de afastamento analisados pelas respectivas instituições.

5.  Período e procedimentos para inscrição

5.1. O período inscrição é de 13 a 30 de outubro de 2017.

 

6. Despesas Gerais

 

  1. A Escola da AGU não custeará com o pagamento do valor do curso e outras despesas como hospedagem, alimentação, traslado, passagens aéreas e outras que houver. Todas as despesas com o curso serão de responsabilidade do participante.

 

 

6.2. As despesas com o curso deverão ser pagas diretamente à Syracuse University e consistem dos seguintes valores em dólares: Tuition - US$ 50,490, Health Fee - US$ 736, Activity Fee - US$ 90, Law Student Resource Fee - US$ 1,280 e Legal English US$ 3,540). Em razão do acordo de cooperação, a Syracuse University concederá aos membros da AGU uma bolsa de estudos equivalente a 50% do valor da Tuition.

6.3. Considerando o desconto, o valor total do curso corresponde a US$ 30,891 (trinta mil e oitocentos e noventa e um dólares).

6.4. Os valores poderão sofre alteração durante o ano acadêmico de 2018-2019.

6.5. Os participantes deverão se identificar na ficha de inscrição como candidatos às vagas ofertadas à AGU de modo a obter o desconto mencionado acima.

 

7. Disposições finais

 

7.1. É de responsabilidade do candidato conhecer o regulamento do curso.

 

  1. . O certificado será emitido pela Syracuse University. A EAGU não se responsabiliza pela validação do título.

7.2. Os interessados também poderão esclarecer dúvidas diretamente com o representante da Universidade, professor Antonio Gidi pelo email agidi@syr.edu e pelo WhatsApp +1(215)266-6464.

 

 

Brasília-DF, 30 de junho de 2017.

 

 

PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA

Procurador Federal

Diretor Substituto

Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal

 

 


 
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