Chamada de artigo: Lei Anticorrupção e Leniência - Desafios para o Estado

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Publicado : 24/07/2017 - Alterado : 02/08/2017

CHAMADA DE ARTIGOS: LEI ANTICORRUPÇÃO E LENIÊNCIA - DESAFIOS PARA O ESTADO BRASILEIRO

 

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Membros e Servidores da Advocacia-Geral da União

 

Objetivando tratar das questões que envolvem a Administração Pública brasileira e as implicações da Lei Anticorrupção, em especial as questões relacionadas a acordos de leniência, a Revista da AGU (ISSN -L 1981-2035; ISSN 2525-328x), informa que, em seu Número 4, referente ao trimestre outubro/dezembro de 2017, lançará dossiê temático sobre Anticorrupção e Acordos de Leniência.

 

Para tanto, os interessados em atuar como  autoras(es) de artigos, deverão se cadastrar no sistema da Revista da AGU, até 31/08/2017 e submeterem  seus artigos sobre a Lei Anticorrupção e Leniência.

 

Qual a temática dos artigos?

 

Serão avaliados artigos com as seguintes temáticas:

 

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as implicações para a Administração Pública brasileira e os mercados;

 

Os acordos de leniência e as instituições brasileiras (definição de atribuições: CGU, AGU, MPF e órgãos e entidades de regulação);

 

A judicialização da leniência e segurança jurídica

 

Direito comparado: o que a experiência estrangeira pode nos ensinar?

 

Em qual periódico os artigos serão publicados?

 

Os artigos selecionados serão publicados na Revista da AGU (ISSN -L 1981-2035; ISSN 2525-328x). Por se tratar de periódico avaliado pela CAPESartigos de membros e servidores vinculados à Advocacia-Geral da União não podem ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento) da publicação, pois os demais 50% (cinquenta por cento), devem ser destinados à comunidade acadêmica nacional e internacional.

 

Como se dará o processo de avaliação?

Os artigos submetidos à Revista da AGU serão avaliados por 02 (duas/dois) avaliadoras(es). Em caso de empate, por duas avaliações discordantes, o artigo será submetido a uma terceira avaliação.

 

O trabalho precisa ser inédito?

Sim, pois a ideia é difundir discussões novas a respeito da temática. Portanto, não serão aceitos artigos que já tenho sido publicados em outros periódicos, livros e capítulos de livros, anais de congressos, resumos etc.

 

Qual o tamanho mínimo e máximo do artigo?

No mínimo 12 (doze) e no máximo 20 (vinte) páginas.

 

Qual a titulação mínima das(os) autoras(es)?

No edital anterior, a Escola da AGU publicou, de forma equivocada, a necessidade de que os artigos fossem enviados por Pesquisadoras(es) Doutoras(es) ou que tivessem a participação de mestrandas(os), mestres, doutorandas(os), desde que, obrigatoriamenteem coautoria com Pesquisadoras(es) Doutoras(es), que estivessem pesquisando a temática.

MEMBROS E SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NÃO PRECISAM SER PORTADORES DO TÍTULO DE DOUTORADO PARA PUBLICAR NA REVISTA DA AGU.

Trata-se de uma orientação (recomendação), que facilita o processo de seleção dos artigos eventualmente aprovados. Um artigo enviado em coautoria por um(a) Doutor(a) tem preferência na publicação, mas não é requisito obrigatório.

Portanto, trata-se apenas de uma recomendação e não de uma imposição. Se o membro ou servidor quiser enviar o artigo para avaliação, haverá a apreciação pelo corpo de pareceristas da Revista da AGU. Caso o artigo seja aprovado por 02 (dois) avaliadores, será publicado na Revista da AGU, respeitando-se as normas da CAPES que não permitem a publicação de mais de 50% (cinquenta) por cento de artigos de membros e servidores, por cada número da publicação.

 

Prazos e instruções:

Os(as) interessados(as) deverão respeitar os seguintes prazos:

PRAZOS

 

TAREFA

 

INSTRUÇÕES

 

31/08/2017

 

Último dia para envio do artigo que pretenda ser publicado no dossiê temático

 

Exclusivamente, pelo sistema da Revista da AGU, no sistema SEER:

 

http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/user/register

 

 

Após 31/08/2017

 

Os artigos que forem submetidos após essa data seguirão o fluxo normal da Revista da AGU, sem prioridade de avaliação e publicação

 

 

 
 

31/12/2017

 

Data de lançamento do dossiê temático

 

 

 
 

 

Normas para publicação:

Podem ser encontradas em:

http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/about/editorialPolicies#custom-0

Local de submissão:

http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/user/register

Publicações da Escola da AGU: leia, divulgue publique!


 
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