Edital de chamada de artigos - Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

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Publicado : 14/07/2017 - Alterado : 24/07/2017

A PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL divulga chamada para submissão de artigos, com vistas à sua publicação na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (Revista da PGBC).

A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, publicando artigos que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito Econômico da Regulação Financeira, especialmente:

I – política monetária e política cambial;

II – temáticas internacionais na esfera de atuação de bancos centrais, autoridades de supervisão do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais;

III – sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias para a realização de pagamentos;

IV – regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais;

V – organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise;

VI – defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro;

VII – legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro;

VIII – inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.

A critério do Conselho Editorial, poderão ser também aceitos trabalhos que discorram sobre temas de interesse do Banco Central enquanto órgão da Administração Pública, especialmente:

I – direito processual;

II – licitação e contratos administrativos;

III – regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares;

IV – ética pública e controle de atos da administração.

A revista tem periodicidade semestral, com edições nos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo disponibilizada no sítio eletrônico do Banco Central:  www.bcb.gov.br/?REVISTAPGBC.

Embora a revista tenha fluxo contínuo, os artigos destinados a compor a edição de dezembro deste ano devem ser encaminhados até 1º de setembro de 2017, para o endereço revista.pgbcb@bcb.gov.br, em arquivo Word, observando-se as normas de publicação e os parâmetros de editoração disponíveis no link acima informado.


 
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