Legado olímpico: AGU garante segurança jurídica para uso de instalações esportivas

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Publicado : 18/05/2017 - Atualizado às : 10:53:54

Foto: divulgação
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Além de proporcionarem uma grande festa do esporte mundial, os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, realizados no ano passado, deixaram como legado para a população brasileira uma ampla infraestrutura de arenas esportivas. E a utilização eficaz, transparente e juridicamente segura destas instalações agora passa diretamente por uma unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO).

A AGLO foi criada pela Medida Provisória nº 771/17, publicada no final de março. A entidade substituiu a Autoridade Pública Olímpica (responsável pela organização dos jogos) e terá como missão administrar a infraestrutura esportiva construída para a competição, assegurando sua manutenção, utilização e desenvolvimento de projetos que potencializem o uso do legado como mecanismo de inclusão social e desenvolvimento esportivo.

“A destinação definitiva do legado olímpico é uma tarefa complexa que, em algumas cidades que sediaram os jogos, como Londres, levou cerca de dois anos”, observa o procurador-geral da AGLO, o procurador federal Ricardo Marques de Almeida. “Apesar disso, e mesmo num contexto de crise econômica, a Autoridade já planejou, em seu primeiro mês de existência, uma série de eventos que serão realizados em caráter de teste. A ideia é obter informações para viabilizar a utilização e a manutenção das instalações olímpicas, para depois entregar para a sociedade brasileira um plano de legado definitivo”, completa.

Ao todo, são planejados mais de 20 eventos esportivos para os próximos meses. Um dos exemplos de competições que já foram organizadas com a ajuda da AGLO é a etapa do Circuito Mundial de Vôlei de Praia que será realizada até o dia 21/05 na Arena de Tênis dos Jogos Olímpicos, adaptada para a disputa. A ideia, no médio e longo prazo, é fazer do Parque Olímpico um importante ponto turístico, além de um centro de lazer e inclusão.

“Planejamos eventos em que não haverá pagamento, de modo a evitar a elitização do legado e permitir políticas públicas inclusivas e o fomento a esportes que não contam com tanto apelo popular”, conclui Almeida.

Raphael Bruno


 
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