Advocacia-Geral pede reintegração de posse de prédio público invadido em Vitória

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Publicado : 10/05/2017 - Atualizado às : 12:16:49

Foto: vitoria.es.gov.br
Foto: vitoria.es.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (09/05) ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, para desocupação de imóvel da União em Vitória (ES). O local, situado na Praça Costa Pereira, no Centro da capital capixaba, foi ocupado indevidamente por diversas pessoas no último sábado (06) e o número de invasores cresceu nos últimos dias.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria da União no Espírito Santo (PU/ES), atendendo a pedido da Superintendência de Patrimônio da União no estado. O prédio invadido (Edifício Presidente Vargas) será entregue ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para desenvolvimento de projeto habitacional de interesse social.

Na ação, os advogados da União alertaram que o “Movimento Nacional de Luta por Moradia” declarou à imprensa local que “todos os prédios da União que estão parados” serão invadidos por seus integrantes, a despeito da posse pública e notória dos imóveis.

Ainda segundo a procuradoria, a Polícia Federal foi acionada e abriu inquérito policial, e a Polícia Militar necessita de autorização judicial para auxiliar neste trabalho.

A AGU requer, portanto, que seja deferida liminar com ordem de reintegração imediata do Edifício Presidente Vargas, assim como fixação de multa a ser aplicada a todo e qualquer invasor identificado no caso de nova ocupação que afete qualquer imóvel da União, em funcionamento ou não, na região da grande Vitória.

A PU/ES é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0012600-97.2017.4.02.5001 – Justiça Federal do Espírito Santo.

Wilton Castro


 
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