Ex-servidoras do Ibama condenadas por improbidade terão que devolver R$ 413 mil

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Publicado : 24/04/2017 - Atualizado às : 18:23:39

Imagem: Joheser Pereira/AscomAGU
Imagem: Joheser Pereira/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por improbidade administrativa de duas ex-servidoras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que desviaram mais de R$ 400 mil dos cofres da autarquia. Além de devolver o valor, elas foram demitidas do cargo e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.

As procuradorias federais no estado do Amapá (PF/AP) e junto ao instituto (PFE/Ibama) demonstraram que o desvio da quantia foi comprovado no âmbito de processo administrativo disciplinar (PAD). As servidoras emitiam diversas ordens bancárias de pagamento de suprimento de fundos e diárias em nome de outros servidores da autarquia e posteriormente sacavam as quantias em espécie no Banco do Brasil.

Após o PAD resultar na demissão das duas servidoras, a Advocacia-Geral ajuizou o pedido de condenação por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário baseada na Lei nº 8.429/92. A 3ª Vara Federal do Amapá concordou com o pedido e condenou as ex-servidoras a ressarcirem integralmente o prejuízo. A decisão também determinou a suspensão dos direitos políticos delas pelo prazo de três anos e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

“Essas ações caracterizam conduta ímproba e configuram enriquecimento ilícito, demonstrando a vontade livre e consciente da apropriação de recursos públicos em detrimento dos princípios da administração pública”, concluiu um trecho da decisão.

A PF/AP e a PFE/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 154-11.2013.4.01.3100 - 3ª Vara da Seção Judiciária do Amapá

Maria Giullia Gonçalves/Raphael Bruno


 
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