Liminar obtida pela AGU assegura tráfego em trecho da BR-316 que dá acesso a Belém

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Publicado : 20/04/2017 - Atualizado às : 18:24:43

Foto: dnit.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) no Pará, em atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, conseguiu obter decisão liminar para impedir novos bloqueios em trecho da BR-316 que dá acesso a Belém. A medida foi necessária após ser verificado, nas redes sociais, que manifestações estavam sendo convocadas para ocorrer na rodovia federal nesta sexta-feira (21/04).

A ação foi ajuizada pela Procuradoria da União no Pará, unidade da AGU, com o objetivo de evitar a ocupação indevida da via pública. Segundo relatório da Polícia Rodoviária Federal citado no pedido, no dia 22 de março cerca de 2.500 pessoas bloquearam a BR-316 por três horas, causando graves transtornos à livre circulação na rodovia. A multidão manifestava-se contra a instalação de um aterro sanitário em Marituba.

Com a proximidade do feriado de Tiradentes, período em que cresce o fluxo na estrada, os advogados da AGU atuaram de forma proativa e ingressaram com o pedido de liminar. Demonstraram que os fatos recentes não deixam dúvida de que, caso a manifestação voltasse a ocorrer, o tráfego seria prejudicado e haveria danos irreparáveis à sociedade. E destacaram a posse da União sob a rodovia e a proibição de sua ocupação, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara Federal de Belém, acatou o pedido da AGU e autorizou o Poder Público a adotar as medidas necessárias para impedir a ocupação ou bloqueio da BR-316 no feriado.

Ir e vir

Segundo a procuradora-chefe da União no Pará, Cinthia Mansur, “a União reconhece o direito de reunião pacífica. No entanto, este direito não pode se sobrepor a outro, que é o direito de ir e vir, principalmente quando se trata de uma via pública que é a única porta de entrada e saída da cidade de Belém”.

Processo nº 7872-45.2017.4.01.3900 – 5ª Vara Federal de Belém.

Wilton Castro


 
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