AGU evita que leilão do Porto de Santarém seja prejudicado por empecilhos judiciais

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Publicado : 24/03/2017 - Alterado : 06/04/2017

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Investimentos no valor de R$ 29,8 milhões no Porto de Santarém (PA) foram assegurados por meio de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em favor da validade do leilão de concessão do terminal. Com a realização do processo, haverá a ampliação e melhorias dos tanques de armazenamento de gasolina, diesel e etanol na área.

O leilão ocorreu nesta quinta-feira (23/03), sob a coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No curso do processo, a atual ocupante de um dos terminais ofertados ajuizou ação requerendo liminar para suspender a licitação sob a alegação de que deveria ser considerada pelos interessados a indenização obtida por ela em outra ação judicial na formulação de suas propostas. Ao ter o pedido indeferido, a empresa recorreu.

Contudo, a Procuradoria Federal junto a autarquia aquaviária (PF/Antaq) e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) despacharam com o desembargador-relator do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visando impedir eventual decisão favorável à liminar. Os procuradores federais demonstraram que a ação deveria ser indeferida por ausência dos requisitos exigidos por lei, uma vez que o mandado de segurança foi impetrado no dia 16/03/2017 para impugnar edital publicado em 29/11/2016. O pedido da empresa foi mais uma vez rejeitado.

Contratos

O leilão envolveu dois terminais de líquidos destinados a operações de movimentação e armazenagem de granéis líquidos no Porto de Santarém. No terminal STM04, estão previstos investimentos de R$ 18,8 milhões em uma área de 28.827 m², com 8 tanques. No terminal STM05, estão previstos investimentos de R$ 11 milhões em área de 35.097 m², com 12 tanques. O contrato nos dois terminais será de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, a critério do poder concedente, com, respectivamente, valor de contrato de R$ 82,3 milhões e R$ 199,4 milhões.

A PF/Antaq e a PRF1 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº. 1001087-13.2017.4.01.0000 – TRF1.

Wilton Castro


 
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