AGU derruba no STF liminares que ameaçavam permanência de indígenas em Dourados (MS)

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Publicado : 16/03/2017 - Atualizado às : 14:57:54

Foto: funai.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal (STF), cinco decisões liminares que ordenavam a retirada de centenas de famílias da comunidade indígena Yvu Verá de áreas de ocupação tradicional localizadas na microrregião de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul.

Acolhendo pedidos de fazendeiros da região, as liminares fixavam o prazo de 20 dias para a desocupação e autorizavam o uso de força policial para o caso de resistência.

No entanto, a Procuradora-Geral Federal (PGF), órgão da AGU que atuou no caso, sustentou no STF que a área sob litígio foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional da comunidade Ivu Verá. Segundo os procuradores, havia risco de conflito com os indígenas, que estavam determinados a permanecer no local.

“Um grande número de indígenas está envolvido na operação de retoma, dentre crianças, adultos e idosos. A retirada compulsória, e com o uso da força policial, poderá ensejar enfrentamentos entre os indígenas e fazendeiros, ou entre indígenas e os próprios policiais, colocando em risco a vida, a saúde e a incolumidade física de todos os envolvidos”, ressaltaram.

Direito de propriedade

A Advocacia-Geral também pontuou que a suspensão das liminares, com a consequente manutenção dos indígenas na área litigiosa, por si só “não retira dos autores das ações eventual direito de propriedade sobre os imóveis, mas apenas mantém uma situação de fato que, num juízo de ponderação de valores, deve prevalecer sobre o alegado direito de propriedade, ao menos até a solução final do caso”

Acolhendo esses argumentos, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu as cinco decisões liminares. Ela enfatizou que o exercício da força policial nessas situações “constitui mais um elemento desestabilizador do quadro social, colocando em risco a segurança de todos”.

Ref.: Suspensão de Liminar nº 1097 – Supremo Tribunal Federal.

Rafael Braga


 
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