AGU consegue bloquear R$ 2,7 milhões de ex-prefeito que desviou verba da educação

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Publicado : 10/03/2017 - Alterado : 15/03/2017

Foto: freepik.com
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar bloqueando até R$ 2,7 milhões de ex-prefeito de Prata do Piauí (PI). A verba foi repassada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), mas foi desviada para 11 empresas de forma irregular.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria da União no Piauí (PU/PI) em 31 de janeiro deste ano, após o Tribunal de Contas do Piauí constatar o depósito do recurso em uma conta da prefeitura diferente da vinculada ao Fundef. De acordo com a petição da PU/PI, no mesmo dia da operação, dia 14/12/2016, começaram as movimentações financeiras suspeitas. Em apenas 5 dias, foram realizados 120 pagamentos e cinco transferências.

O relatório do Tribunal de Contas apontou que as empresas que receberam os pagamentos fracionados eram ligadas ao ex-prefeito. Os advogados da União apresentaram relatório com os extratos de todos os pagamentos efetuados com o recurso. A partir da análise das movimentações, verificaram “a clara intenção do ex-prefeito de apropriar-se do valor creditado antes de deixar o cargo de prefeito no final do ano de 2016, além de evidente desvio das verbas destinadas ao Fundef”.

A unidade da AGU apontou que, além disso, os R$ 2,7 milhões foram subtraídos de precatório obtido pelo município na Justiça e o orçamento municipal não previa tal receita, de maneira que não havia autorização legislativa para a realização das despesas. A lei específica permitindo a utilização do crédito só foi publicada no dia 29/12/2016.

Medida necessária

Para a procuradoria, a realização de pagamentos com recurso público sem autorização legislativa, licitação, empenho, execução e liquidação foi “atentatória da probidade administrativa”. A Advocacia-Geral defendeu que a liminar de bloqueio de contas e bens era necessária para assegurar o resultado útil de uma futura condenação do ex-gestor em ação por improbidade administrativa, por meio da antecipação de medidas que evitariam a dilapidação do patrimônio pelos réus, considerando que os recursos já teriam sido retirados do município.

“Está clara a plausibilidade da caracterização da improbidade administrativa, e do direito da União e da sociedade no ressarcimento dessas verbas para que sejam aplicadas conforme determinação judicial e previsão constitucional”, alertou a AGU na ação.

Reconhecendo que a ação da AGU cumpria os requisitos de urgência dos pedidos formulados, a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí deferiu a liminar para bloquear as contas do ex-prefeito e das contas das empresas destinatárias dos pagamentos nos respectivos valores recebidos, além de ordenar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis que fossem necessários para alcançar o valor integral desviado. Caso a totalidade do recurso não seja encontrada por estes meios, os efeitos da liminar atingirão, também, outras contas das empresas.

A PU/PI é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 1805-55.2017.4.01.4000 - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Wilton Castro


 
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