Exercício da Atividade de Magistério

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Publicado : 03/03/2017 - Alterado : 14/03/2017

Portaria Interministerial nº 20/2008

Instrução Normativa Conjunta CGAU/PGF nº 3/2009

Instrução Normativa Conjunta CGAU/PGF nº 4/2009