A PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos, com vistas à publicação na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (Revista da PGBC), para as edições de 2017 (Junho e Dezembro).
A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, publicando artigos que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito Econômico da Regulação Financeira, especialmente:
- política monetária e política cambial;
- temáticas internacionais na esfera de atuação de bancos centrais, autoridades de supervisão do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais;
- sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias para a realização de pagamentos;
- regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais;
- organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise;
- defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro;
- legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro;
- inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.
A critério do Conselho Editorial, poderão ser também aceitos trabalhos que discorram sobre temas de interesse do Banco Central enquanto órgão da Administração Pública, especialmente:
- direito processual;
- licitação e contratos administrativos;
- regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares;
- ética pública e controle de atos da administração.
A revista tem periodicidade semestral, com edições nos meses de junho e dezembro de cada ano, nas versões impressa e eletrônica, sendo disponibilizada no sítio eletrônico do Banco Central: www.bcb.gov.br/?REVISTAPGBC.
Os artigos destinados a compor a edição de junho devem ser encaminhados até 31 de março de 2017 para o endereço revista.pgbcb@bcb.gov.br, em arquivo Word, observando-se as normas de publicação e os parâmetros de editoração disponíveis no link acima informado. Os artigos relativos à edição de dezembro devem ser encaminhados até o dia 1º de setembro de 2017.
Fonte: Site do Banco Central do Brasil
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