Advocacia-Geral da União

A PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos, com vistas à publicação na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (Revista da PGBC), para as edições de 2017 (Junho e Dezembro).

A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, publicando artigos que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito Econômico da Regulação Financeira, especialmente:

1. política monetária e política cambial;
2. temáticas internacionais na esfera de atuação de bancos centrais, autoridades de supervisão do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais;
3. sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias para a realização de pagamentos;
4. regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais;
5. organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise;
6. defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro;
7. legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro;
8. inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.

A critério do Conselho Editorial, poderão ser também aceitos trabalhos que discorram sobre temas de interesse do Banco Central enquanto órgão da Administração Pública, especialmente:

1. direito processual;
2. licitação e contratos administrativos;
3. regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares;
4. ética pública e controle de atos da administração.

A revista tem periodicidade semestral, com edições nos meses de junho e dezembro de cada ano, nas versões impressa e eletrônica, sendo disponibilizada no sítio eletrônico do Banco Central:  www.bcb.gov.br/?REVISTAPGBC.

Os artigos destinados a compor a edição de junho devem ser encaminhados até 31 de março de 2017 para o endereço revista.pgbcb@bcb.gov.br, em arquivo Word, observando-se as normas de publicação e os parâmetros de editoração disponíveis no link acima informado. Os artigos relativos à edição de dezembro devem ser encaminhados até o dia 1º de setembro de 2017.

Fonte: Site do Banco Central do Brasil