Advocacia-Geral da União

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA CREDENCIAMENTO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO.

Edital e anexos elaborados pela Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais, através de comissão composta pelas Advogadas da União Aristhéa Totti S. Castelo Branco de Alencar e Rafaela de Oliveira Carvalhaes, contando ainda com a participação de servidores da 4ª Região Militar e CIAAR, diretamente envolvidos nos processos de inexigibilidade visando os credenciamentos objetivados pelas minutas desenvolvidas.

Impugnações e pedidos de esclarecimento referentes às minutas ora disponibilizadas estão sujeitas podem ser encaminhados na forma da Ordem de Serviço CJU-MG/CGU/AGU Nº 14/2011 , cujo inteiro teor encontra-se disponível para download nesta página.

O memorial jurídico dos procedimentos encontra-se no NUP 00441.000256/2016-01, disponível para consulta no sistema SAPIENS AGU.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO - Nov/2019