AGU derruba liminar que ameaçava 96 mil hectares da Serra da Canastra, em MG

Imprimir: AGU derruba liminar que ameaçava 96 mil hectares da Serra da Canastra, em MG Compartilhamento: AGU derruba liminar que ameaçava 96 mil hectares da Serra da Canastra, em MG AGU derruba liminar que ameaçava 96 mil hectares da Serra da Canastra, em MG AGU derruba liminar que ameaçava 96 mil hectares da Serra da Canastra, em MG AGU derruba liminar que ameaçava 96 mil hectares da Serra da Canastra, em MG
Publicado : 31/01/2017 - Alterado : 08/02/2017

Jairo Abud/wikipedia.org
Jairo Abud/wikipedia.org

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que colocava em risco 96 mil hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. A área é ocupada por proprietários de terras que estão inseridas dentro do parque, mas ainda não foram desapropriadas.

Concedida pela Vara Federal Única de Passos (MG), a liminar autorizava os proprietários a explorarem atividades de mineração e agropecuária na região, além de impedir que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse qualquer espécie de fiscalização nos terrenos.

Contudo, a AGU pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão da liminar. As unidades que atuaram no caso argumentaram que a decisão desrespeitava princípios de proteção ao meio ambiente – em especial o da precaução e o da prevenção, uma vez que “deu carta branca para a prática de atividade econômicas em plena unidade de conservação de proteção integral”.

A Advocacia-Geral também alertou que o aumento da agropecuária na região – onde está localizada a nascente do Rio São Francisco – provocaria uma “série de impactos ambientais, tais como soterramento da vegetação, carreamento de sólidos e assoreamento de drenagens”.

Prejuízo

O presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, deu integral razão à AGU e suspendeu a liminar. A decisão reconheceu que a liberação das atividades econômicas no parque representaria “um prejuízo efetivo ao sistema nacional de unidade de conservação, considerando que a ordem pública ambiental deve ser compreendida como a ausência de perturbações ou degradações ambientais” e que “o Parque Nacional da Serra da Canastra é um ambiente de elevada importância para a conservação dos recursos hídricos”.

A atuação da AGU contou com a participação das Procuradorias-Regionais Federal e da União na 1ª Região (PRF1 e PRU1), da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama), da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio) e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente (Conjur/MMA).

Ref.: Suspensão de Liminar nº 3585-02.2017.4.01.0000/MG) – TRF1.

Raphael Bruno


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »