Gerenciamento de Contencioso de Massa

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Publicado : 30/01/2017 - Atualizado às : 14:52:14

O Gerenciamento de Contencioso de Massa - GCM, instituído pela Portaria PGF n.º 688, de 28 de setembro de 2016, é forma de organização interna de trabalho que busca a padronização dos fluxos e a concentração dos atos administrativos e processuais em matérias repetitivas ou de menor complexidade, por meio do tratamento estratégico das demandas. Ao mesmo tempo, permite a geração e o acompanhamento dos resultados da atuação judicial, além de reservar aos Procuradores Federais as atividades jurídicas de maior complexidade.

O Gerenciamento de Contencioso de Massa deverá ser implantado nos Núcleos de Matéria Previdenciária e de Cobrança e Recuperação de Créditos das unidades de execução da Procuradoria-Geral Federal até o dia 28 de abril de 2017 (Portaria PGF n.º 911, de 30 de dezembro de 2016) e pode, facultativamente, ser adotado pelos Núcleos de Matéria Administrativa e Finalística, ressalvadas as ações de acompanhamento especial ou prioritárias.