Objetivos dos Fóruns

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Publicado : 23/01/2017 - Atualizado às : 15:49:12

São objetivos dos Fóruns dos Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais junto às
autarquias e fundações públicas federais:


I - debater questões jurídicas comuns às unidades integrantes do respectivo Fórum;

II – apresentar sugestões de aperfeiçoamento das rotinas e sistemas em uso na Procuradoria-Geral
Federal e a adoção de procedimentos uniformes para atuação das Procuradorias Federais;

III – sugerir ao Procurador-Geral Federal a definição e revisão dos critérios para fixação do exercício
ideal de Procuradores Federais nas Procuradorias Federais, observadas as atribuições do Comitê de Gestão da PGF;

IV - fomentar a execução eficiente das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos junto às
respectivas autarquias e fundações públicas federais;

V - fortalecer o relacionamento institucional da Procuradoria-Geral Federal junto às respectivas
autarquias e fundações públicas federais;

VI – identificar teses jurídicas que possam ser objeto de uniformização e propor, quando for possível,
sugestão de solução;

VII – coordenar a elaboração e publicação de revista periódica de cada Fórum, com o apoio da
CGPAE;

VIII – fornecer material para produção de informativos, clippings ou outras formas de comunicação
social, observadas as orientações da PGF; e

IX – auxiliar a PGF na identificação de demandas prioritárias de capacitação dos membros e
servidores, colaborando na sua realização.