AGU celebra 506 acordos durante mutirão de ações previdenciárias no Tocantins

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Publicado : 30/12/2016 - Atualizado às : 14:36:55

Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU
Imagem: Wesley Mcallister/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 506 acordos durante mutirão de ações previdenciárias realizado em Araguaína (TO). Além de possibilitar aos segurados receber de forma mais célere algum benefício que pleiteavam na Justiça, a iniciativa representou uma economia de R$ 11 milhões para os cofres públicos, na medida que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de pagar juros relativos a pagamentos em atraso.

A maior parte dos pedidos envolve benefícios como aposentadoria rural e por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade. No total, foram 899 processos analisados durante duas semanas de mutirão. Além dos 506 acordos celebrados pelos procuradores federais nos casos em que os autores demonstraram preencher os requisitos legais para receber o benefício pleiteado, 233 chegaram a ser julgados – sendo 175 considerados improcedentes e apenas 58 procedentes. Os demais foram extintos por ausência dos segurados nas audiências ou ainda não foram concluídos por causa da necessidade de realização de diligências adicionais.

“O mutirão representa muito para os cidadãos da região norte do Tocantins, os quais tiveram o reconhecimento de seus direitos previdenciários e assistenciais, bem como para a autarquia previdenciária, que pode cumprir seu papel institucional”, resumiu o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Tocantins, Eduardo Prado dos Santos. Também participaram do mutirão a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Todas são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

O mutirão deverá ser retomado em janeiro de 2017, quando está prevista a realização de mais 900 audiências previdenciárias.

Raphael Bruno


 
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