Advocacia-Geral recupera prédio público em João Pessoa e cobrará invasores por danos

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Publicado : 16/12/2016 - Atualizado às : 15:49:54

Fonte: jfpb.jus.br
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Prejuízos causados pela invasão de prédio que abriga diversos órgãos públicos federais em João Pessoa (PB) poderão ser cobrados dos responsáveis pelo movimento. A destruição foi constatada após reintegração de posse do imóvel, nesta quarta-feira (14/12), por meio de ação da Advocacia-Geral da União (AGU). Embora a ordem judicial obtida pela Advocacia-Geral encerre a ocupação, a apuração policial dos danos deve embasar, no andamento do processo, o pedido de ressarcimento.

As conclusões do inquérito aberto pela Polícia Federal quanto aos culpados pela depredação do patrimônio público serão encaminhadas à Procuradoria da União no estado da Paraíba (PU/PB), unidade da AGU que ingressou com a ação para recuperar a posse do imóvel. A urgência da medida foi destacada na atuação pois os invasores entraram no local, na terça-feira (13/12) à noite, de forma violenta, portando paus e pedras, quebrando vidros e arrombando portas.

Cerca de 80 pessoas encapuzadas invadiram o local. O prédio pertence à União e abriga o Ministério da Fazenda, Receita Federal, Superintendência do Patrimônio da União e o Serviço de Processamento de Dados, além da Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União.

A Procuradoria da União no estado da Paraíba alertou, na ação, para os enormes prejuízos que poderiam ser causados ao patrimônio público pela invasão. Além disso, a unidade da AGU destacou que os órgãos e entidades interromperam totalmente seu funcionamento, o que afrontava o princípio de continuidade do serviço público.

“Cabível, portanto, a reintegração de posse postulada, sendo, ainda, o deferimento da medida liminar para desocupação imediata do imóvel, medida que se impõe, a fim de evitar a manutenção da situação irregular e maiores prejuízos para o interesse público”, argumentaram os advogados da União.

Prejuízos

A 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba acolheu os argumentos da PU/PB e deferiu liminar de reintegração de posse. A decisão ressaltou que ficou demonstrado o risco da demora em razão de “qualquer óbice ao ingresso de servidores e da população nas dependências internas do imóvel esbulhado poderá resultar em prejuízos de difícil ou incerta reparação não apenas à Unão, mas a toda a coletividade que necessita dos serviços públicos prestados pelo órgão que funcionam no prédio invadido”.

Com a identificação dos responsáveis pelos danos causados e o laudo discriminado da destruição na apuração policial, a ação protocolada pela PU/PB terá continuidade para que os causadores da depredação do patrimônio público tenham que ressarcir os cofres públicos. 

A PU/PB é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: 0804925-09.2016.4.05.8200 - 1ª Vara Federal da Paraíba.

Assessoria de Comunicação


 
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