Combate à corrupção é prioridade para AGU em ano de aumento de ações ajuizadas

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Publicado : 09/12/2016 - Alterado : 15/12/2016

Imagem: Joheser Pereira/AscomAGU
Imagem: Joheser Pereira/AscomAGU

Declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional Contra a Corrupção, o 9 de dezembro é uma data que estimula governos, entidades internacionais e populações de todo o mundo a refletirem sobre a importância de combater irregularidades que desviam valiosos recursos das políticas públicas e ameaçam a credibilidade das instituições democráticas. Não é diferente na Advocacia-Geral da União (AGU), que fez do enfrentamento à corrupção uma de suas prioridades em 2016.

“Trata-se de uma das atuações importantes da Advocacia-Geral da União na defesa do Estado democrático de direito, que vem sendo desempenhada de forma institucional há alguns anos e rendendo cada vez mais frutos na recomposição do erário e do patrimônio público, a partir da seriedade, dedicação e responsabilidade dos advogados públicos federais”, afirma a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Um dos exemplos são as ações civis públicas ajuizadas contra os envolvidos no esquema de fraudes em contratos da Petrobras investigado pela operação Lava Jato. No total, a AGU já propôs cinco ações pedindo a devolução de mais de R$ 23 bilhões aos cofres públicos, entre multas e valores desviados que deverão ser ressarcidos.

As ações foram propostas pela Procuradoria da União no Paraná – uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU – contra as empreiteiras Mendes Júnior, Engevix, Galvão, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC, e também contra o doleiro Alberto Yousseff e os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, entre outros.

Recentemente, um dos pedidos de bloqueio de bens formulado pela Advocacia-Geral nas ações, no valor de R$ 2,1 bilhões, foi acolhido pela Justiça, que determinou que as construtoras OAS e Odebrecht depositassem em uma conta judicial quantia correspondente a 3% de seus respectivos faturamentos mensais.

“Fazemos questão de aproveitar esta data para renovar o compromisso com a sociedade de defesa irrenunciável do interesse público, visando evitar os desvios de recursos ou, quando eles infelizmente ocorrerem, buscar sua efetiva recomposição”, diz o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da PGU, o advogado da União Vinícius Torquetti. “A partir de ações pautadas na articulação intra e interinstitucional, bem como na atuação técnica e responsável, buscamos contribuir para que prevaleça em nosso país o respeito ao patrimônio público por todos, cidadãos e gestores públicos”, completa.

Especialização

A AGU também ajuizou, nos últimos dois anos, cerca de 200 ações de improbidade administrativa contra pessoas e empresas envolvidas em irregularidades. Somente no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão da Advocacia-Geral da União responsável pela defesa judicial e assessoramento jurídico das autarquias e fundações federais – foram, por exemplo, 305% mais ações de combate à corrupção em 2016 do que no ano anterior. O crescimento é resultado da criação da Equipe de Trabalho Remoto/Probidade (ETR/Probidade), uma força-tarefa especializada neste tipo de processo que começou a atuar em maio.

Foram 77 ações propostas pelo grupo (contra 19 ajuizadas em 2015), sendo 59 de improbidade administrativa e outros 18 pedidos de bloqueio de bens baseados em investigações do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que até R$ 192,5 milhões possam ser recuperados para os cofres públicos com os processos.

As ações são elaboradas após a análise de procedimentos administrativos instaurados no âmbito das autarquias e fundações federais, principalmente tomadas de contas e processos disciplinares. A equipe – formada por sete procuradores federais – analisa as informações repassadas pelos entes públicos e, caso identifique a necessidade, formula as ações de improbidade administrativa contra os responsáveis pelas irregularidades detectadas. Desde a criação do grupo, cerca de 500 procedimentos foram verificados.

Grande parte envolve casos em que ex-prefeitos, ex-secretários municipais e entidades particulares não prestaram contas adequadamente do que foi feito com verba federal recebida por meio de convênio. Algumas das ações envolveram, por exemplo, recursos liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de escolas e compra de veículos de transporte escolar. Sem a comprovação de que o dinheiro foi aplicado corretamente, surgem os indícios de que foi desviado para outras finalidades.

Próximos passos

Para tornar ainda mais eficaz o combate à corrupção, a força-tarefa aposta agora na intensificação da colaboração com outros órgãos. A equipe já discute com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle a realização de um pente-fino em todos os casos de demissão de servidores de autarquias e fundações federais por atos de improbidade dos últimos cinco anos. Em outra frente, foi feita uma parceria com a Polícia Federal para que inquéritos policiais que envolvam atos de improbidade no âmbito de autarquias e fundações federais sejam encaminhados para a ETR/Probidade.

“A atuação concentrada nas mãos de uma única equipe nacional já está propiciando a adoção de estratégias específicas em razão do tipo e forma das irregularidades, materializando a maior preocupação da ETR/Probidade, que é a qualidade das petições iniciais elaboradas”, explica o procurador federal Guilherme Moreira, chefe da Divisão de Defesa da Probidade da PGF. “Além disso, essa estratégia já aumentou significativamente a produtividade e especialidade nas análises de processos administrativos em matéria de defesa da probidade, sempre orientadas pela busca de uma otimização do ressarcimento ao erário”, conclui.

Raphael Bruno


 
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