AGU evita nova tentativa de suspensão da prova de redação do Enem

Imprimir: AGU evita nova tentativa de suspensão da prova de redação do Enem Compartilhamento: AGU evita nova tentativa de suspensão da prova de redação do Enem AGU evita nova tentativa de suspensão da prova de redação do Enem AGU evita nova tentativa de suspensão da prova de redação do Enem AGU evita nova tentativa de suspensão da prova de redação do Enem
Publicado : 02/12/2016 - Alterado : 13/12/2016

Foto: educacao.gov.br
Foto: educacao.gov.br

A atuação da AGU evitou mais uma vez que a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 fosse suspensa, garantido assim a realização da segunda etapa do exame neste final de semana, dias 3 e 4. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirma decisão de primeira instância que já havia indeferido o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) do Ceará para impugnar a prova.

Após a decisão inicial, o MPF recorreu ao TRF5, apresentando o mesmo argumento de que o tema da redação da prova de 2016 – “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” – seria muito similar ao de uma imagem divulgada no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC) para desmentir uma suposta versão da prova de 2015 que teria vazado – “Intolerância Religiosa no Século XXI”.

Além disso, o MPF alegou que esse pedido de liminar tem o mesmo objetivo de outra ação ajuizada pelo órgão que ainda corre na Justiça: anular a prova de redação do Enem 2016. No entanto, admitiu que os motivos são diversos, já que no processo em tramite na Seção Judiciária do Ceará o Ministério Público argumenta que o fracionamento dos dias de aplicação das provas comprometeria a isonomia do exame.

Em defesa da União e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia que realiza o Enem, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), a Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF5) e a Procuradoria Federal junto ao Inep (PF/Inep) demonstraram que apesar das duas ações terem o mesmo fim, as motivações diferentes afastam o risco de decisões judiciais conflitantes entre si.

As procuradorias da AGU argumentaram ainda que apesar do tema da prova de 2016 partir do mesmo conceito de intolerância religiosa que a prova falsa de 2015, a abordagem realizada pelo Inep na prova deste ano limita a proposição ao Brasil, além de exigir dos candidatos uma proposta de intervenção para combater a citada intolerância.

O TRF5 acolheu os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar do MPF cearense, alegando que “a mera menção a assunto assemelhado ao exigido no Enem 2016 em prova falsa divulgada em 2015 não implica que tenha havido violação do sigilo do exame de seriedade suficiente para comprometer todo o resultado do certame”, e que “o elemento surpresa necessário para a realização da prova com isonomia entre os candidatos foi mantido”.

A PRU5 é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PRF5 e a PF/Inep são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF). PGU e PGF são órgãos da AGU.

Ref.: Processo nº 0808244-44.2016.4.05.0000 - TRF5.

Leonardo Werneck


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »