Iniciativas da AGU geram economia e soluções rápidas para processos previdenciários

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Publicado : 07/11/2016 - Atualizado às : 15:42:43

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
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Uma viagem de carro, ida e volta, de aproximadamente 1,2 mil quilômetros, além de diárias e combustível para o trajeto. Esta seria a jornada de procuradores federais para participar de audiências de conciliação previdenciária agendadas com moradores do município de Oiapoque (AP). Mas o gasto de tempo e recursos dos cofres públicos não será necessário graças a uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhida pela Justiça, para uso da videoconferência em substituição à reunião presencial, agendada para o dia 9 de novembro.

O elevado custo do deslocamento dos procuradores federais do Departamento Previdenciário da Procuradoria Federal no Amapá (PF/AP) para participarem das audiências no município justificou o requerimento, feito à Vara Única da Seção Judiciária do Oiapoque, distante 600 quilômetros da capital Macapá.

Para formular o pedido, a unidade da AGU se amparou nos princípios da celeridade e da economia processual, defendendo que a presença dos procuradores nas audiências poderia se concretizar por meio da videoconferência, sem qualquer prejuízo aos segurados autores das ações que serão objetos de possíveis acordos.

O juiz federal da 1ª Vara do Amapá, respondendo pela Vara Única do Oiapoque, deferiu o pedido, determinando que todos os atos sejam gravados em áudios para fins de registro processual. Na data agendada (9/11), serão realizadas seis audiências com a finalidade de conciliação ou instrução e julgamento das ações.

Segundo a procuradora-chefe da PF/AP, Larissa Moutinho de Moura Moreira, é a segunda vez que a procuradoria irá fazer audiências por videoconferências na Subseção Judiciária de Oiapoque. “Nossa primeira experiência em agosto foi um verdadeiro sucesso. Em virtude do que as tecnologias atuais podem nos proporcionar, a distância de 600 quilômetros entre Macapá e Oiapoque foi anulada, em total respeito aos princípios da celeridade, economia processual e zelo com o erário", assinala a procuradora federal.

No último dia 17 de agosto, 11 audiências previdenciárias na Subseção Judiciária do Oiapoque foram realizadas por meio de videoconferências, com a celebração de dois acordos.

Audiências de instrução

As iniciativas da AGU para reduzir custos e desafogar o Judiciário se estendem, também, aos mutirões previdenciários de justificação judicial. A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), que atua em 12 estados e no Distrito Federal, implantou, por exemplo, projeto piloto que busca racionalizar a força de trabalho dos procuradores e magistrados desde a fase de instrução do processo.

O projeto consiste na orientação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a autarquia ser notificada para comparecimento à justificação judicial, a participarem, junto com auxiliares de conciliação da Justiça, da instrução do processo, oferecendo prova testemunhal. Esse procedimento, feito antes mesmo da apresentação de contestação pela AGU, evita a presença de procuradores federais e juízes numa posterior audiência de instrução.

De acordo com a Divisão Previdenciária da PRF1, a partir da instrução realizada pelos prepostos do INSS e conciliadores colhem-se as provas quanto aos aspectos fáticos que envolvem o propósito da ação, seja para celebração de um acordo, seja para fundamentar a contestação da autarquia ao pedido inicial. Isso ocorre sem que o magistrado e o procurador federal tenham de participar de atos que prescindem da presença de ambos.

No projeto piloto, o preposto da autarquia participou da instrução de 22 processos em um mutirão de audiência em Formosa (GO). Foram celebrados acordos em dez processos e sugeridas desistências em três. Ou seja, foram 13 processos solucionados sem que houvesse o deslocamento do procurador e do magistrado.

A PF/AP e PRF1 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Wilton Castro


 
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