AGU assegura extinção de processo que pleiteava expedição de diplomas já entregues

Imprimir: AGU assegura extinção de processo que pleiteava expedição de diplomas já entregues Compartilhamento: AGU assegura extinção de processo que pleiteava expedição de diplomas já entregues AGU assegura extinção de processo que pleiteava expedição de diplomas já entregues AGU assegura extinção de processo que pleiteava expedição de diplomas já entregues AGU assegura extinção de processo que pleiteava expedição de diplomas já entregues
Publicado : 27/10/2016 - Atualizado às : 17:16:39

Arte: Alex de Castro/AscomAGU
Arte: Alex de Castro/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a extinção de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a União. O processo tinha como objetivo obrigar o imediato reconhecimento do curso de Licenciatura em Letras por ensino à distância ministrado pela universidade, além da emissão dos diplomas aos discentes dos polos de Bujaru, Dom Eliseu, Goianésia do Pará e Parauapebas (PA).

O MPF argumentou que a universidade se manteve inerte quanto aos procedimentos necessários para o reconhecimento do curso. Em defesa da UFPA, a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à UFPA (PF/UFPA) esclareceram que, “ao contrário do que afirmava o autor da ação, não houve omissão, mas o mero trâmite normal para cumprimento das normas sobre reconhecimento de cursos, que ocorreu em 2014, com a Portaria nº 291 do Ministério da Educação. Consequentemente, houve a expedição de diplomas, com a regularização da situação dos discentes”.

Dessa forma, os procuradores federais pleitearam a extinção do processo sem resolução de mérito por conta da perda do objeto, já que os diplomas já haviam sido expedidos.

A Juíza Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará deu razão à AGU e julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Em sua decisão, destacou que “considerando que a pretensão veiculada já foi satisfeita, não vislumbro mais utilidade na presente ação judicial, o que exige a extinção prematura do feito”.

A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 398-28.2014.4.01.3900 - 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará

Laís do Valle


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »