Curso de Língua Inglesa - EaD - 2017

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Publicado : 14/10/2016 - Alterado : 07/12/2016

CURSO DE LÍNGUA INGLESA - MODALIDADE A DISTÂNCIA

 

EDITAL N. 20/2016 – EAGU

 

A DIREÇÃO DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL, no uso das atribuições de que tratam os incisos I e III do art. 7º da Portaria AGU nº 134, de 9 de abril de 2012, e em conformidade com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e, ainda, considerando a necessidade de promover o aperfeiçoamento técnico-profissional e a elevação do conhecimento dos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União-AGU e Órgãos vinculados e dos servidores técnico-administrativos, resolve divulgar as regras e procedimentos para participação no Processo Seletivo para o Curso de Língua Inglesa na modalidade a distância, na forma deste Edital.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1  Este processo seletivo se insere no Plano de Capacitação da Escola da AGU e tem por objetivo aperfeiçoar o desempenho de membros e servidores no trato do vernáculo e nas técnicas de redação da língua inglesa, bem como proporcionar o desenvolvimento de habilidades básicas, quais sejam a comunicação e compreensão oral, a leitura, a produção e compreensão escrita.

1.2 O presente edital se destina ao oferecimento de 100 (cem) vagas para Curso de Língua Inglesa a distância, dos níveis inicial ao avançado.

1.3 Modalidade de ensino: aulas a distância.

1.4 Local do curso: web/internet.

2 – DOS CANDIDATOS

2.1  Podem ser candidatos à vaga no Curso de Língua Inglesa a distância: Advogados da União, Procuradores Federais, integrantes do quadro suplementar previsto no art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001 e Servidores Técnico-Administrativos que estiverem em efetivo exercício na Advocacia-Geral da União-AGU ou em seus Órgãos Vinculados. 

2.2 Os Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e demais servidores públicos formalmente requisitados pela AGU ou para ela cedidos poderão participar do processo seletivo.

2.3 Não poderão participar do processo seletivo os membros e servidores técnico-administrativos que se encontrem cedidos ou requisitados por outros órgãos ou Poderes Federal, Estadual ou Municipal e nem os que já tiverem concluído todos os níveis do inglês geral disponíveis no curso.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições serão realizadas da seguinte forma:

3.1.1 Pré-inscrição no Sistema de Inscrições disponibilizado no site da Escola da AGU, a ser efetivada entre os dias 18 de outubro e 28 de outubro de 2016.

3.1.2 Envio à Escola da AGU da documentação necessária à confirmação da inscrição até o dia 04 de novembro de 2016 com a seguinte documentação:

I. Requerimento de Capacitação (Anexo I); e

II. Termo de Responsabilidade (Anexo II) por meio do qual o candidato declara estar ciente, dentre outros, dos valores a serem ressarcidos, nas hipóteses do item 6 deste edital.

3.1.2.1. Os documentos referidos no item 3.1.2 deverão ser enviados por via eletrônica (Sistema AGU de Inteligência Jurídica-SAPIENS), devidamente preenchidos e assinados, devendo ser digitalizados em um único documento PDF e juntados pelo interessado ao NUP 00590.000408/2016-54, como “requerimento”.

3.1.2.2. No caso das Unidades que não utilizam o SAPIENS, o candidato deverá encaminhar os documentos por meio físico, ao Protocolo Central Unificado do Ed. Sede II da AGU em Brasília, o qual os juntará no NUP 00590.000408/2016-54.

3.1.2.3. A ausência de um dos documentos elencados no subitem 3.1.2 implicará na desclassificação imediata do candidato.

3.1.2.4. O não envio da documentação no prazo estabelecido caracterizará a desistência do candidato no processo seletivo.

3.1.2.5. A Escola da Advocacia-Geral da União em Brasília aguardará o recebimento da documentação elencada no subitem 3.1.2, no caso de documentos físicos, até 11 de  novembro de 2016, sob pena de desclassificação. O interessado deverá acompanhar pelo AGUDOC se o seu processo foi recebido pelo Protocolo Central da AGU até esta data limite.

3.2. A Escola da AGU deverá solicitar certidão negativa de processo administrativo disciplinar, sindicância ou investigação preliminar em andamento do candidato previamente selecionado.

3.2.1. O candidato cuja certidão atestar a existência de processo administrativo disciplinar, sindicância ou investigação preliminar em andamento, deverá assumir o compromisso adicional de comparecer e praticar os atos necessários à regularidade da apuração em curso, sob pena de ter sua inscrição cancelada a qualquer tempo.

3.2.2. O candidato que não assumir o compromisso referido no subitem 3.2.1 ou deixar de comparecer, praticar ou deixar de praticar qualquer ato que prejudique a apuração em andamento poderá ter sua inscrição cancelada, restituindo os valores na forma do Termo de Responsabilidade previsto no Anexo II do presente edital.

4. DA SELEÇÃO

4.1. A seleção a ser implementada pela Escola da AGU levará em consideração:

I – Até 30 (trinta) vagas destinadas aos Advogados da União e integrantes do quadro suplementar previsto no art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001

II – Até 05 (cinco) vagas destinadas aos Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central cedidos à AGU;

III – Até  35 (trinta e cinco) vagas destinadas aos Procuradores Federais;

III –  Até  18 (dezoito) vagas destinadas aos servidores técnico-administrativos ocupantes de cargo de nível superior; e

IV – Até  12  (doze) vagas destinadas aos servidores técnico-administrativos ocupantes de cargo de nível médio.

4.2. Terá prioridade o candidato (i) que tiver melhor desempenho no curso de língua inglesa atualmente oferecido pela Escola da AGU em parceria com a empresa ENGLISHTOWN, considerando-se para tanto o somatório do total de aulas de conversação (em grupo ou particular) e do total de unidades do inglês geral realizadas, e superado esse critério, (ii) com maior antiguidade em sua respectiva carreira, na forma prevista no Decreto nº 7.737, de 25 de maio de 2012.

4.3. Remanescendo vagas para um dos cinco grupos de membros e servidores previstos no item 4.1, supra, estas serão distribuídas de modo alternado entre os grupos cujas demandas não puderam ser completamente atendidas, iniciando-se a sequência dessa alternância pelo grupo com maior número de suplência.

4.4. Perderá o direito de frequentar o curso previsto no presente edital o candidato que descumprir o termo de compromisso assumido com a Escola da AGU no curso atualmente oferecido em parceria com a empresa ENGLISHTOWN.

5. DO RESULTADO E DO RECURSO

5.1 O Resultado Preliminar dos selecionados será divulgado na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União até o dia 23 de novembro de 2016.

5.2 O prazo para o candidato interpor recurso contra o Resultado Preliminar é de 02 (dois) dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação do resultado.

5.3 O recurso intempestivo não será conhecido.

5.4 O candidato deverá direcionar seu recurso à Coordenação de Análise Técnica da Escola da AGU – COATE de forma clara, consistente e objetiva, indicando especificamente qual é o objeto de sua irresignação, encaminhando-o para o endereço eletrônico eagu.cursodeingles@agu.gov.br.

5.5 O Resultado Final dos selecionados será divulgado na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União até o dia 08 de dezembro de 2016.

5.5.1 Os candidatos selecionados e não contemplados no limite de vagas disponíveis irão compor cadastro reserva para concorrer a eventuais vagas abertas, a critério da instituição de ensino contratada.

5.5.2 Do Resultado Final não caberá recurso à Administração.

 

6. DO RESSARCIMENTO

6.1 Deverá ressarcir integralmente o valor correspondente ao curso o aluno(a) que:

a) desistir, for reprovado ou excluído do curso por qualquer motivo;

b) for desligado da AGU ou requisitado/cedido para outro órgão que não integre a estrutura da União, em um período igual ao gozo do benefício contado a partir do termo final previsto para o curso, nos termos deste edital e da legislação vigente; e,

c) perder o vínculo com a AGU, salvo se para exercício e órgão que integre a estrutura da União, o servidor público requisitado ou para ela cedido, em um período igual ao gozo do benefício contado a partir do termo final previsto para o curso, nos termos deste edital e da legislação vigente.

6.1.1 Fica ressalvada a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores correspondentes ao financiamento se caracterizadas hipóteses de casos fortuitos ou força maior, a serem analisadas pela Direção da Escola da AGU.

6.2. Considera-se reprovado no curso aquele que, segundo critérios estabelecidos pela escola de idiomas, não concluir satisfatoriamente no mínimo dois níveis do curso (equivalente a doze unidades) e não participar ativamente de no mínimo vinte quatro aulas de conversação em grupo até o final da licença (período de um ano).

6.3. O aluno que por qualquer motivo perceber-se impossibilitado de dar continuidade às atividades do curso deve comunicar imediatamente a Coordenação de Análise Técnica da Escola da AGU por meio do e-mail eagu.cursodeingles@agu.gov.br, para que seja verificada a possibilidade de substituição do aluno de modo a não causar prejuízo à Administração, sob pena de ressarcimento ao erário.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Serão de responsabilidade dos candidatos quaisquer despesas decorrentes de sua participação no curso e não previstas neste processo seletivo.

7.2 Os processos dos candidatos não selecionados serão encaminhados para o Arquivo Permanente e Intermediário da AGU.

7.3 A Escola de idiomas contratada realizará teste online de nível de proficiência da língua inglesa, no período de 19 de dezembro de 2016 a 27 de janeiro de 2017, para efeito de nivelamento e enquadramento em um dos níveis na língua inglesa.

7.3.1 O aluno que não realizar o teste de proficiência no período indicado será substituído por um interessado da lista de suplência, ou, na ausência de suplentes, deverá ressarcir a Administração pelo valor investido na vaga no curso.

7.4 A inscrição do candidato no processo seletivo implica a aceitação automática de todas as regras constantes neste edital e seus anexos, bem como de todas as normas regimentais e pedagógicas da Instituição de Ensino e da Escola da AGU.

7.5 A Direção da Escola da AGU, considerando as prioridades identificadas ao longo do exercício financeiro de 2016/2017, poderá, por parecer fundamentado, autorizar o custeio de outros financiamentos de cursos de língua inglesa, integralmente ou não, fora dos critérios de seleção estabelecidos neste Edital.

7.6 Os casos omissos e as situações excepcionais serão resolvidos pela Direção da Escola da AGU.

7.7 Integram o presente Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I – Requerimento de Capacitação;

b) Anexo II – Termo de Responsabilidade;

c) Anexo III – Cronograma de Atividades;

 

Brasília-DF, 18 de outubro de 2016.

 

 

GREGORE MOREIRA DE MOURA

Procurador Federal

Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal

 

 

ANEXO I - EDITAL Nº 20/2016-EAGU

 

REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO

 

 

DADOS DO SERVIDOR

1. Nome:

2. CPF:

3. Matrícula SIAPE:

4. Cargo Efetivo:

5. Data De ADMISSÃO Na AGU:

6. Função:

7. Unidade de Lotação:

8. Unidade de Exercício:

9. Telefone:

10. Endereço Eletrônico:

11. FORMAÇÃO SUPERIOR:

 

 

IDENTIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO

13. Nome: Curso de Língua Inglesa

14. Modalidade: a distância

 

Pelo presente, manifesto meu interesse em participar do Curso de Língua Inglesa a distância, constante deste requerimento de inscrição ao qual estou aderindo.

 

Declaro para os devidos fins que estou ciente das regras previstas neste Edital e de que adiro às regras de cumprimento de prazos, realização de testes, entrega de trabalhos, e outras tarefas ou atividades determinadas pela Instituição de Ensino e/ou Escola da AGU.

 

Comprometo-me a enviar à Escola da AGU cópia do comprovante de aproveitamento ou do certificado de conclusão/participação fornecido pela entidade promotora sob pena de ressarcir à Administração os recursos públicos despendidos, quando houver.

 

Por fim, declaro que (   ) já sou / (   ) ainda não sou aluno do curso de língua inglesa atualmente oferecido pela Escola da AGU em parceria com a empresa ENGLISHTOWN.

 

 

 

 

__________________________________________________

Local/Data

 

 

 

________________________________________________

Assinatura do servidor

 

 

 

 

ANEXO II - DO EDITAL Nº 20/2016-EAGU

TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

A Advocacia-Geral da União - AGU, por intermédio da Escola da AGU, doravante denominada EAGU, localizada no SIG – Quadra 06 – Lote 800 – Térreo – Ed. Sede II - Brasília – DF – CEP 70.610-460 e  __________________________________________________________________________________________, CPF __________________________, aluno (a) matriculado (a) nesta data, no Curso de Língua Inglesa, na modalidade a distância, vêm pelo presente instrumento, acordar o que se segue:

 

  • A EAGU custeará o estudo correspondente a negociado entre a Escola da AGU e a Escola de idiomas EF/ENGLISHTOWN, para turma fechada de ensino a distância.
  • O(a) aluno(a) está ciente que o curso tem a duração máxima de 01 (um) ano, não havendo a possibilidade de realizar o trancamento do curso ou prorrogar o prazo estabelecido para a realização do nível.
  • O(a) aluno(a) se compromete a atender os níveis de exigência estabelecidos pela escola de idiomas, um ano).
  • O(a) aluno(a) cuja certidão atestar a existência de processo administrativo disciplinar, sindicância ou investigação preliminar em andamento, desde já assume o compromisso adicional de comparecer e praticar os atos necessários à regularidade da apuração em curso, sob pena de ter sua inscrição cancelada a qualquer tempo.
  • Por se tratar de turma fechada, e em não havendo possibilidade de substituição do aluno(a) perante a Instituição de Ensino, deverá o aluno(a) ressarcir integralmente o valor correspondente ao seu financiamento, nos seguintes casos:
  • desistir, for reprovado ou excluído do curso por qualquer motivo (inclusive por descumprimento dos compromissos assumidos no presente termo);
  • for desligado da AGU ou requisitado/cedido para outro órgão que não integre a estrutura da União; e,
  • perder o vínculo com a AGU, salvo se para órgão que integre a estrutura da União, o servidor público requisitado ou para ela cedido.
  • O(a) aluno(a) que por qualquer motivo perceber-se impossibilitado de dar continuidade às atividades do curso deve comunicar imediatamente a Coordenação de Análise Técnica da Escola da AGU por meio do e-mail eagu.cursodeingles@agu.gov.br.
  • O(a) aluno(a) se compromete a arcar com quaisquer despesas decorrentes de sua participação no curso além das previstas neste processo seletivo.

Sendo o compromisso ora assumido, perante à Escola da Advocacia-Geral da União, declaro estar ciente de minhas obrigações para participação no referido evento, bem como dos valores do curso apresentado, em relação ao qual me comprometo ao ressarcimento, de acordo com o estipulado nas cláusulas deste Termo.

________________ (___),dede 2016.

Pelo Participante:

ASSINATURA

 

NOME LEGÍVEL

 

CARGO/ MAT.SIAPE

 

 

Pela Escola da AGU:

ASSINATURA

 

NOME LEGÍVEL

 

CARGO/ MAT.SIAPE

 

 

 

ANEXO III– EDITAL Nº 20/2016-EAGU

CRONOGRAMA PREVISTO DE ATIVIDADES

 

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

DATA/PERÍODO

Pré-Inscrição dos candidatos no Site da Escola (SUBITEM 3.1.1)

CANDIDATO

De 18/10 a 28/10/2016

Envio da documentação constante no do (SUBITEM 3.1.2)

CANDIDATO

Até o dia 04/11/2016

Prazo de recebimento da documentação pela Escola da AGU em Brasília-DF

(SUBITEM 3.1.2.5)

COATE

Até o dia 11/11/2016

Publicação do Resultado Preliminar

(ITEM 5.1)

COATE

Até o dia 23/11/2016

Prazo para Recursos

(ITEM 5.2)

CANDIDATO

DOIS DIAS ÚTEIS (até 25/11/2016)

Publicação do Resultado Final

(ITEM 5.5)

COATE

Até 08/12/2016

Teste de Nivelamento

(ITEM 7.3)

Instituição de Ensino + CANDIDATO

De 19/12/2016 a 27/01/2017

Início das aulas

Instituição de Ensino + CANDIDATO

Após o Teste de Nivelamento