Serraria do Pará que processou madeira além do permitido terá que pagar multa

Imprimir: Serraria do Pará que processou madeira além do permitido terá que pagar multa Compartilhamento: Serraria do Pará que processou madeira além do permitido terá que pagar multa Serraria do Pará que processou madeira além do permitido terá que pagar multa Serraria do Pará que processou madeira além do permitido terá que pagar multa Serraria do Pará que processou madeira além do permitido terá que pagar multa
Publicado : 05/09/2016 - Atualizado às : 15:52:07

Foto: creci-pb.gov.br
Foto: creci-pb.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em ação ajuizada pela empresa Floracapim Industrial Ltda. para anular auto de infração e embargo aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A serraria da autora da ação foi flagrada processando quase quatro mil metros cúbicos de madeira além do autorizado na licença de operação.

A madeireira, que funciona na zona rural de Tomé-Açu, no Pará (PA), alegou que não teve a oportunidade de contestar administrativamente as penalidades impostas pela autarquia ambiental. Mas a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), unidades vinculadas à AGU que atuaram no caso, esclareceram que as irregularidades foram detectadas em auditoria realizada após a operação Dríade, da Polícia Federal.

As procuradorias também argumentaram que a suspensão das atividades da Floracapim é uma medida razoável para impedir a continuidade do ilícito ambiental até a regularização da conduta que deu origem ao auto de infração, em respeito ao princípio da precaução.

A 9ª Vara Federal do Pará concordou com os argumentos dos procuradores federais e julgou improcedente o pedido da empresa. O juiz responsável pela decisão assinalou que “não há que se falar em ausência de motivação do ato decisório administrativo, uma vez que fundamentado em parecer instrutório e nos demais elementos constantes do processo. Entendo que deve prevalecer a presunção de legitimidade, legalidade e veracidade de que gozam os atos administrativos. Em matéria de meio ambiente, deve-se adotar o princípio da precaução, que visa à durabilidade da sadia qualidade de vida das gerações humanas e à continuidade da natureza existente no planeta”.

A PF/PA e a PFE/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à AGU.

Ref.: Processo nº 15431-24.2015.4.01.3900 – 9ª Vara Federal do Pará (PA).

Laís do Valle


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »