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Publicado : 15/07/2016 - Alterado : 19/07/2016

A Câmara Nacional de Entendimentos Consultivos – CNU possui como Presidente o Diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (Decor-CGU) e é dividida em três Turmas Temáticas, a fim de que as discussões que antecedam a prolação do Parecer-Relator, a ser submetida ao Plenário, seja o resultado de amplo debate dentre os componentes do órgão fracionário.

Com o objetivo de se obter um estudo técnico e aprofundado das questões submetidas à CNU, as Comissões Permanentes da Consultoria-Geral da União passaram a ser vinculadas às Turmas de sua área de pertinência temática. Desta forma, sempre que o membro relator entender necessário e com o consentimento da Turma, a matéria poderá ser submetida à respectiva Comissão Permanente para ser objeto de estudos por Advogados Públicos Federais com a notória expertise sobre a matéria.

A 1ª Turma da CNU é a de Contratações Administrativas, onde se vinculam, ainda, as Comissão Permanente de Licitação e Contratos Administrativos (CPLCA), a Comissão Permanente de Convênios e Instrumentos Congêneres (CPIC), e o Núcleo Especializado em Sustentabilidade (Neslic).

A 2ª Turma da CNU é a de Assuntos de Pessoal, onde as Comissão Permanente de Assuntos Do Servidor Público (CPASP) e a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares são vinculadas.

A 3ª Turma da CNU é a de Patrimônio, Ordem Social e Temas Residuais, em que são vinculadas a Comissão Permanente de Patrimônio e Serviço Público e a Comissão Permanente de Ordem Social e Temas Residuais.