Somente alunos da região Norte têm direito a bônus na pontuação do vestibular da UFPA

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Publicado : 21/06/2016 - Atualizado às : 14:04:42

Foto: ufpa.br
Foto: ufpa.br

Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio nos estados da região Norte têm direito ao bônus de 10% na nota do vestibular da Universidade Federal do Pará (UFPA). A regra, prevista no edital do processo seletivo, foi confirmada na Justiça pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A atuação ocorreu após candidato ao curso de Medicina da UFPA impetrar mandado de segurança para obrigar a universidade federal a conceder o adicional de 10%, mesmo tendo cursado o 1º ano do ensino médio em Santa Catarina.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Pará (PF/UFPA), unidades da AGU que atuaram no caso, explicaram que o bônus na pontuação tem como objetivo reduzir o desequilíbrio educacional existente entre o Norte e as demais regiões do país.

Os procuradores federais apontaram que a exigência, prevista na alínea “b” do item 6.1 do edital do processo seletivo, afirma que o candidato deve ter cursado todo o ensino médio nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins. Dessa forma, eles demonstraram que não havia direito líquido e certo a ser amparado.

Requisito

 A 2ª Vara Federal do Pará acolheu os argumentos da AGU e negou o mandado de segurança. O magistrado reconheceu que “conceder o referido bônus afrontaria o princípio da isonomia, representando privilégio ao interesse do Impetrante em detrimento dos demais, já que este não preenche o único requisito exigido para que possa auferir a bonificação”.

 A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 17292-45.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal do Pará.

Filipe Marques


 
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