Advogados da União recuperam prédio público que havia sido invadido por manifestantes

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Publicado : 10/06/2016 - Alterado : 13/06/2016

Foto: google.com.br/maps
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reintegração de posse de imóvel da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia que havia sido invadido por manifestantes.

A atuação ocorreu após a Procuradoria da União na Bahia (PU/BA), unidade da AGU que atuou no caso, ser acionada pela própria Superintendência. Na ação ajuizada para pedir a reintegração de posse do bem, os advogados da União alertaram que a invasão era uma clara afronta ao princípio da continuidade do serviço público, uma vez que: gerava risco de depredação do patrimônio público; impedia o livre acesso de servidores ao trabalho; ameaçava a integridade física dos funcionários.

“Assim, devido a todos os transtornos que as ocupações do terreno causam ao andamento do serviço público, bem como o perigo que pode resultar de eventuais conflitos, é mister postular proteção jurisdicional”, destacou a procuradoria na ação. Também foi lembrado que a restituição de bem esbulhado está prevista no artigo 560 do Código de Processo Civil.

Proteção

O pedido de reintegração de posse foi atendido pela 14ª Vara Federal da Bahia, que determinou a imediata desocupação do local, inclusive com a ajuda de força policial, se necessária. A juíza responsável pela decisão reconheceu “a necessidade de proteger o patrimônio público, que não pode ficar à mercê de invasões por movimentos sociais que não priorizam o diálogo como forma de luta, mas ocupações que não se justificam no Estado Democrático de Direito”.

A PU/BA é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0014970-72.2016.4.01.3300 – 14ª Vara Federal da Bahia.

Raphael Bruno


 
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