AGU mantém desligamento de aluno que ingressou indevidamente na UFSM pelas cotas

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Publicado : 18/05/2016 - Atualizado às : 16:09:48

Foto: ufsm.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar na Justiça a validade do desligamento de um estudante matriculado no curso de odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que havia ingressado indevidamente na instituição pelo sistema de cotas raciais.

Uma comissão da UFSM havia rejeitado a matrícula do aluno após ele não apresentar qualquer documento próprio ou de familiares que comprovassem a condição de pardo que havia declarado ao prestar vestibular. O estudante acionou a Justiça e chegou a obter decisão de primeira instância obrigando a universidade a efetivar a matrícula, o que levou a UFMS a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A Procuradoria Seccional Federal de Santa Maria, unidade da AGU que atuou no caso, destacou que o estudante apresentou informações vagas durante o processo de autodeclaração e tampouco apresentou documentos que poderiam provar a ascendência parda. Além disso, fotos do estudante obtidas em rede social afastaram a alegação de que este seria visualmente conhecido como pardo.

De acordo com os advogados da Procuradoria, "a UFSM, enquanto instituição pública, deve primar pela observância do princípio da legalidade, de modo a preservar a maior isonomia possível entre os candidatos partícipes do certame vestibular, o que também evitará eventuais situações de violação ao princípio constitucional da impessoalidade".

O TRF4 acolheu o recurso, explicando na decisão que "o reconhecimento da legitimidade da atuação de uma comissão não implica outorgar ao Estado o poder de selecionar, dividir ou classificar os cidadãos em raça, cor ou etnia para a vedação de direitos públicos ou privados, mas, sim, o de aferir a exatidão da autodeclaração (naturalmente subjetiva) do candidato ao preenchimento de uma vaga".

A Procuradoria Seccional Federal de Santa Maria é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 5001510-23.2015.4.04.7102 - TRF4.

Laís do Valle
 
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