Advocacia-Geral consegue bloqueio de bens de ex-prefeito por desvio de verba de obras

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Publicado : 06/05/2016 - Atualizado às : 12:03:28
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar que determinou o bloqueio de bens de ex-prefeito de Tabatinga (AM) por desvio de verba de convênio federal destinada à construção de sistemas de abastecimento de água na cidade.

A ação para ressarcir os cofres públicos em R$ 412,2 mil foi ajuizada pela Procuradoria da União no Estado do Amazonas (PU/AM). Segundo a unidade da AGU, vistoria no local confirmou irregularidades na execução do Convênio nº769/2000, firmado entre o município amazonense e o Ministério da Integração Nacional.

Os advogados da União destacaram que as obras estão inacabadas e com equipamentos totalmente inoperantes, o que obrigou a comunidade local a ser abastecida precariamente, com água retirada diretamente do rio Solimões.

No pedido de liminar, os advogados da União relataram todo o processo que confirmou as irregularidades na execução do convênio. Em dezembro de 2012, o ministério liberou R$ 70 mil para a construção do sistema de abastecimento. No entanto, somente em 2003 a Prefeitura de Tabatinga enviou a prestação de contas, que foi reprovada. Em seguida, foi instaurada a Tomada de Contas Especial nº 24/2011, cujo relatório final foi ratificado pela Controladoria-Geral da União em 2013.

Diante dos argumentos e provas apresentados pela AGU, a Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga reconheceu que o ex-prefeito tem a obrigação de ressarcir os cofres públicos. A decisão atendeu o pedido de liminar e determinou o bloqueio de veículos e imóveis do político.

A PU/AM é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 97-10.2015.4.01.3201 - Vara Única da Subseção Judiciaria de Tabatinga.

Filipe Marques
 
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