AGU obtém condenação de ex-bolsista do CNPQ a ressarcir União por automóvel destruído

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Publicado : 11/03/2016 - Atualizado às : 11:03:03
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de um ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) a ressarcir os cofres públicos pela destruição de um automóvel do órgão. Os advogados públicos comprovaram que o réu utilizava o veículo para finalidades particulares, sem autorização dos superiores, no momento em que danificou o bem.

O ex-bolsista admitiu que estava a caminho de um bingo com amigos quando perdeu o controle do carro de propriedade do órgão. A Procuradoria da União no Amazonas (PU/AM), unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que o acidente resultou na perda total do automóvel e obrigou a administração pública a adquirir outro veículo com as mesmas características por meio de licitação. Razão pela qual os advogados públicos solicitaram o ressarcimento de R$ 67,6 mil aos cofres públicos.

O pedido foi acatado pela 1ª Vara Federal do Amazonas. Segundo o magistrado responsável pela decisão, o réu assumiu o risco de provocar o acidente ao "de forma livre e sem coação, utilizar veículo da União para finalidade particular, qual seja, participar de festa de confraternização". A decisão também observou que o motorista havia admitido em comissão de sindicância ter ingerido bebida alcoólica antes da colisão.

A PU/AM é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: 16026-62.2010.4.01.3200 - 1ª Vara Federal do Amazonas

Raphael Bruno

 
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