Novo sistema eletrônico da AGU aperfeiçoa cobrança de créditos de autarquias

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Publicado : 24/02/2016 - Atualizado às : 22:55:40

Arte: Bruno Santos/AscomAGU
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Mais agilidade na recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa das autarquias e fundações públicas federais. Este é o objetivo de novo sistema lançado nesta quarta-feira (24/02) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para utilização dos procuradores federais membros da instituição.

Com a presença do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) fez, na sede da AGU em Brasília, a exposição da ferramenta aos dirigentes e aos procuradores chefes das entidades representadas pela procuradoria-geral.

Integrado à plataforma Sapiens (Sistema AGU de Inteligência Jurídica), o módulo de Dívida Ativa da PGF possibilitará aos procuradores federais receber, de forma totalmente digital, os processos administrativos de constituição do crédito, efetuar a análise e inscrição, apurar a liquidez e certeza do crédito, além da geração da certidão da dívida ativa, ajuizamento da Execução Fiscal ou encaminhamento ao protesto, e, por fim, o acompanhamento do pagamento e parcelamentos.

O ministro Luís Adams considerou a finalização da plataforma eletrônica um salto importante de qualidade no trabalho da AGU. "Nós temos uma base, agora, que pode organizar o que é fundamental para identificar com maior objetividade os créditos que temos de cobrar, além de lidar com maior agilidade com essa cobrança", afirmou.

Gestão global

Um dos desenvolvedores do sistema, o procurador federal Mauro Lúcio Nogueira explicou que o módulo consolida a gestão de todos os créditos inscritos em Dívida Ativa em nome das autarquias e fundações públicas federais, que antes era feita de forma descentralizada. "Hoje, nós temos uma uniformidade na inscrição e uma garantia de tratamento equânime de todos os dados, com uma gestão global de todos os dados, para uma maior efetividade de arrecadação dos créditos de dívida ativa das autarquias", comemorou.

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, afirmou que a medida é uma grande iniciativa que "vai possibilitar que nossos servidores técnicos contratados por concurso possam se debruçar sobre os dados, tornando mais eficiente, mais rápido e mais seguro o processo de gestão dos créditos das Universidades". O reitor representava, na ocasião, a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e falou em nome das 63 universidades federais.

O gerente da área de arrecadação do Tesouro Nacional, Sérgio Alonso da Costa, avaliou que a AGU assegura com o novo sistema uma cobrança mais consistente dos créditos. "Eu vejo com esse processo a possibilidade de que a arrecadação seja aumentada, o que também é de interesse da Secretaria do Tesouro Nacional", afirmou Costa, salientando o controle e gestão financeira que a medida possibilitará.

O procurador-geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, destacou que o sistema levou cinco anos para ser desenvolvido a partir da concepção de procuradores federais formados na área que tiveram apoio institucional do gabinete do advogado-geral da União. Para ele, a PGF ganha em eficiência e velocidade, diminuindo o trabalho burocrático e administrativo dos procuradores.

"O sistema garante muita agilidade. E agilidade na recuperação de créditos é uma questão de sobrevivência. Quanto mais jovem é o crédito, maior é seu potencial de recuperação. Quanto mais velho é o crédito, mais podre ele se torna, e menor é sua capacidade de recuperação", concluiu o procurador-geral.

Apesar do sistema já estar em produção, o início da operação será feito de forma controlada, apenas com a possibilidade de inscrição de acórdãos do Tribunal de Contas da União e créditos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia que já possui a parametrização dos códigos de receita junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa fase assistida deve durar 60 dias e será centralizada na Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PFG, na Procuradoria Federal junto à ANTT e na Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região. Durante este prazo, as demais autarquias já poderão contatar a Procuradoria-Geral Federal, por intermédio da CGCOB, para iniciar a parametrização dos códigos de receita junto ao STN, passo indispensável para a preparação do sistema para receber os créditos das autarquias.

Wilton Castro
 
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