AGU aperfeiçoa representação de autarquias federais no interior do país

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Publicado : 11/02/2016 - Atualizado às : 14:44:24

Foto: mcti.gov.br/Ascom/Cemaden
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Quatorze municípios do interior do Brasil passam, a partir deste mês, a contar com unidades seccionais da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Portarias publicadas no Diário Oficial da União elevaram à condição de procuradorias seccionais em estruturação os escritórios de representação da AGU que funcionavam em Uberaba (MG), Vitória da Conquista (BA), Barreiras (BA), Juazeiro do Norte (CE), Petrópolis (RJ), Blumenau (SC), Governador Valadares (MG), Santo Ângelo (RS), Sousa (PB), Serra Talhada (PE), Marília (SP), Jundiaí (SP), Bauru (SP) e em Araraquara (SP).

As procuradorias exercerão a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações federais no âmbito destas regiões, incluindo as áreas de consultoria e assessoramento jurídico. A unidades também terão competência para cobrança de multas aplicadas por autarquias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), por exemplo.

Na maior parte dos casos, as seccionais continuarão funcionando nos prédios onde já estavam instalados os escritórios de representação. Em Uberaba, por exemplo, as atividades serão exercidas no prédio do INSS, onde já trabalhavam os procuradores. A mudança para outra sede dependerá de disponibilidade orçamentária da AGU para aluguel ou construção de nono imóvel.

Como se trata de transformação das unidades de representação em procuradorias seccionais, em um primeiro momento os servidores que atuam nas unidades também permanecerão os mesmos. No entanto, como a AGU está em processo de reestruturação de suas carreiras, é esperado aumento do quadro no futuro, após a realização de concurso público.

Rafael Braga
 
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