AGU reverte decisão e garante atendimento regular aos usuários de aeroporto em Recife

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Publicado : 26/11/2015 - Alterado : 30/11/2015

Foto: copa2014.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça Federal, decisão que determinava o encerramento, no prazo de 60 dias, dos serviços prestados por funcionários terceirizados que trabalham na Polícia Federal do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Pernambuco. A atuação assegura o atendimento regular aos usuários no final do ano, época em que o movimento do terminal aumenta.

O Sindicato dos Policiais Federais no estado entrou com ação requerendo a paralisação das atividades desempenhadas pelos terceirizados que seriam próprias da Polícia Federal. A entidade solicitou, ainda, a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

O pedido de liminar para adoção imediata da medida foi acolhido inicialmente. Mas a Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), unidade da AGU que atuou no caso, apresentou recurso e obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a suspensão da decisão até o julgamento da ação principal. No entanto, a sentença de mérito na primeira instância voltou a confirmar a liminar concedida.

A procuradoria recorreu novamente, sustentando que a decisão proferida pelo tribunal anteriormente deveria prevalecer sobre a sentença de mérito. Os advogados públicos destacaram que o recurso provido deveria ter efeito suspensivo, o que revogaria a liminar concedida inicialmente.

A Advocacia-Geral destacou, inclusive, que, em todos os aeroportos do Brasil, o controle de passageiros é feito por equipes de policiais federais com apoio de servidores terceirizados. Aos últimos, segundo a AGU, caberia apenas a conferência de passaportes brasileiros de forma automatizada, enquanto a Polícia Federal realiza a verificação de estrangeiros e de menores.

Os advogados da PRU5 ressaltaram, ainda, que a retirada forçada dos empregados do serviço causaria atrasos e demora nos embarques e desembarques internacionais do aeroporto dos Guararapes, levando transtornos aos passageiros e companhias aéreas.

Acolhendo os argumentos da AGU, o desembargador federal relator do processo entendeu que o efeito suspensivo do recurso da União deveria prevalecer, o que derrubou todos os efeitos da sentença de mérito e, consequentemente, revogou a liminar obtida pelo sindicato.

A PRU5 é uma unidade da Procuradoria Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: AGTR nº 0806754-21.2015.4.05.0000 - TRF5.

Wilton Castro
 
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