Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola

Imprimir: Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola Compartilhamento: Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola
Publicado : 24/11/2015 - Alterado : 27/11/2015

Foto: mda.gov.br
Foto: mda.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, por meio de acordos, a desapropriação imediata de 28 imóveis rurais localizados nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista (SC) em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As conciliações fazem parte de uma iniciativa para que as 130 propriedades que integram a área de 7,9 mil hectares da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros - o primeiro território reconhecido pelo Incra em Santa Catarina - retornem à posse dos descendentes de escravos.

As conciliações com os donos dos terrenos foram feitas em audiência realizada na última quarta-feira (18/11) na Justiça Federal em Joaçaba (SC). A estimativa é de que os acordos representem uma economia de cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Ficou definido que outros cinco imóveis terão um prazo maior para serem desocupados. No total, as 33 áreas que serão desapropriadas somam 706 hectares e foram avaliadas em R$ 9,9 milhões, que serão pagos pela União como indenização aos antigos proprietários. Quatro imóveis já haviam sido repassados à comunidade. Os demais estão em processo de avaliação para indenização - entre eles, uma propriedade de 4,3 mil hectares.

De acordo com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e a Procuradoria Seccional Federal em Chapecó (SC), unidades da AGU que atuaram no caso, os acordos agilizam a regularização do território quilombola. "De um lado, eles possibilitarão a destinação da posse para regularização do território quilombola, e de outro, a justa indenização aos proprietários desapropriados", resume o procurador federal Valdez Farias. Segundo o advogado público, as conciliações só foram possíveis por causa do trabalho conjunto que envolveu, além da AGU, o Incra, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a própria Justiça Federal.

Filipe Marques
 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »