Curso de Lingua Inglesa - EaD - 2015

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Publicado : 21/10/2015 - Alterado : 14/12/2015
CURSO DE LÍNGUA INGLESA - MODALIDADE A DISTÂNCIA

EDITAL Nº 08/2015 - EAGU

A DIREÇÃO DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL, no uso das atribuições de que tratam os incisos I e III do art. 7º da Portaria AGU nº 134, de 9 de abril de 2012, e em conformidade com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e, ainda, considerando a necessidade de promover o aperfeiçoamento técnico-profissional e a elevação do conhecimento dos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União-AGU e Órgãos vinculados e dos servidores técnico-administrativos, resolve divulgar as regras e procedimentos para participação no Processo Seletivo para o Curso de Língua Inglesa na modalidade a distância, na forma deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este processo seletivo se insere no Plano de Capacitação da Escola da AGU e tem por objetivo aperfeiçoar o desempenho de membros e servidores no trato do vernáculo e nas técnicas de redação da língua inglesa, bem como proporcionar o desenvolvimento de habilidades básicas, quais sejam a comunicação e compreensão oral, a leitura, a produção e compreensão escrita.
1.2 O presente edital se destina ao oferecimento de até 375 (trezentas e setenta e cinco) vagas para Curso de Língua Inglesa a distância, dos níveis inicial ao avançado.
1.3 Modalidade de ensino: aulas a distância.
1.4 Local do curso: web/internet.

2 - DOS CANDIDATOS
2.1 Podem ser candidatos à vaga no Curso de Língua Inglesa a distância: Advogados da União, Procuradores Federais, integrantes do quadro suplementar previsto no art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001 e Servidores Técnico-Administrativos que estiverem em efetivo exercício na Advocacia-Geral da União-AGU ou em seus Órgãos Vinculados.
2.2 Os procuradores da fazenda nacional e demais servidores públicos formalmente requisitados pela AGU ou para ela cedidos poderão participar do processo seletivo e realizar o curso enquanto permanecerem na Instituição.
2.3 Não poderão participar do processo seletivo os membros e servidores técnico-administrativos que se encontrem cedidos ou requisitados por outros órgãos ou Poderes Federal, Estadual ou Municipal.

3 - DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições serão realizadas da seguinte forma:
3.1.1 Pré-inscrição no Sistema de Inscrições disponibilizado no site da Escola da AGU, a ser efetivada entre os dias 26 de outubro e 08 de novembro de 2015.
3.1.2 Envio à Escola da AGU da documentação necessária à confirmação da inscrição até o dia 12 de novembro de 2015 com a seguinte documentação:
I. Requerimento de Capacitação (Anexo I); e
II. Termo de Responsabilidade (Anexo II) por meio do qual o candidato declara estar ciente, dentre outros, dos valores a serem ressarcidos, nas hipóteses do item 6 deste edital.
3.1.2.1. Os documentos referidos no item 3.1.2 deverão ser enviados por via eletrônica (Sistema AGU de Inteligência Jurídica-SAPIENS), devidamente preenchidos e assinados, devendo ser digitalizados em um único documento PDF e juntados pelo interessado ao NUP 00590.00497/2015-58, como "requerimento".
3.1.2.2. No caso das Unidades que não utilizam o SAPIENS, o candidato deverá encaminhar os documentos por meio físico, ao Protocolo Central Unificado do Ed. Sede II da AGU em Brasília, o qual os juntará no NUP 00590.000497/2015-58.
3.1.2.3. A ausência de um dos documentos elencados no subitem 3.1.2 implicará na desclassificação imediata do candidato.
3.1.2.4. O não envio da documentação no prazo estabelecido caracterizará a desistência do candidato no processo seletivo.
3.1.2.5. A Escola da Advocacia-Geral da União em Brasília aguardará o recebimento da documentação elencada no subitem 3.1.2, no caso de documentos físicos, até 19 de novembro de 2015, sob pena de desclassificação. O interessado deverá acompanhar pelo AGUDOC se o seu processo foi recebido pelo Protocolo Central da AGU até esta data limite.
3.2. A Escola da AGU deverá solicitar certidão negativa de processo administrativo disciplinar, sindicância ou investigação preliminar em andamento do candidato previamente selecionado.
3.2.1. O candidato cuja certidão atestar a existência de processo administrativo disciplinar, sindicância ou investigação preliminar em andamento, deverá assumir o compromisso adicional de comparecer e praticar os atos necessários à regularidade da apuração em curso, sob pena de ter sua inscrição cancelada a qualquer tempo.
3.2.2. O candidato que não assumir o compromisso referido no subitem 3.2.1 ou deixar de comparecer, praticar ou deixar de praticar qualquer ato que prejudique a apuração em andamento poderá ter sua inscrição cancelada, restituindo os valores na forma do Termo de Responsabilidade previsto no Anexo II do presente edital.

4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção a ser implementada pela Escola da AGU levará em consideração:
I - Até 127 (cento e vinte e sete) vagas destinadas aos Advogados da União, integrantes do quadro suplementar previsto no art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001, e Procuradores da Fazenda Nacional cedidos à AGU;
II - Até 127 (cento e vinte e sete) vagas destinadas aos Procuradores Federais;
III - Até 75 (setenta e cinco) vagas destinadas aos servidores técnico-administrativos ocupantes de cargo de nível superior; e
IV - Até 46 (quarenta e seis) vagas destinadas aos servidores técnico-administrativos ocupantes de cargo de nível médio.
4.2. Terá prioridade o candidato (i) que estiver participando do curso de língua inglesa atualmente oferecido pela Escola da AGU em parceria com a empresa ENGLISHTOWN, e, superado esse critério, (ii) com maior antiguidade em sua respectiva carreira, na forma prevista no Decreto nº 7.737, de 25 de maio de 2012.
4.2. Remanescendo vagas para um dos quatro grupos de membros e servidores previstos no item 4.1, supra, estas serão distribuídas de modo alternado entre os grupos cujas demandas não puderam ser completamente atendidas, iniciando-se a sequência dessa alternância pelo grupo com maior número de suplência.
4.3. Perderá o direito de frequentar o curso previsto no presente edital o candidato que descumprir o termo de compromisso assumido com a Escola da AGU no curso atualmente oferecido em parceria com a empresa ENGLISHTOWN.

5. DO RESULTADO E DO RECURSO
5.1 O Resultado Preliminar dos selecionados será divulgado na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União até o dia 30 de novembro de 2015.
5.2 O prazo para o candidato interpor recurso contra o Resultado Preliminar é de 02 (dois) dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação do resultado.
5.3 O recurso intempestivo não será conhecido.
5.4 O candidato deverá direcionar seu recurso à Coordenação de Análise Técnica da Escola da AGU - COATE de forma clara, consistente e objetiva, indicando especificamente qual é o objeto de sua irresignação, encaminhando-o para o endereço eletrônico eagu.cursodeingles@agu.gov.br.
5.5 O Resultado Final dos selecionados será divulgado na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União até o dia 09 de dezembro de 2015.
5.5.1 Os candidatos selecionados e não contemplados no limite de vagas disponíveis irão compor cadastro reserva para concorrer a eventuais vagas abertas, a critério da instituição de ensino contratada.
5.5.2 Do Resultado Final não caberá recurso à Administração.

6. DO RESSARCIMENTO
6.1 Deverá ressarcir integralmente o valor correspondente ao curso o aluno(a) que:
a) desistir, for reprovado ou excluído do curso por qualquer motivo;
b) for desligado da AGU ou requisitado/cedido para outro órgão, em um período igual ao gozo do benefício contado a partir do termo final previsto para o curso, nos termos deste edital e da legislação vigente; e,
c) perder o vínculo com a AGU, o servidor público requisitado ou para ela cedido, em um período igual ao gozo do benefício contado a partir do termo final previsto para o curso, nos termos deste edital e da legislação vigente.
6.1.1 Fica ressalvada a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores correspondentes ao financiamento se caracterizadas hipóteses de casos fortuitos ou força maior, a serem analisadas pela Direção da Escola da AGU.
6.2. Considera-se reprovado no curso aquele que, segundo critérios estabelecidos pela escola de idiomas, não concluir satisfatoriamente no mínimo dois níveis do curso (equivalente a doze unidades) e não participar ativamente de no mínimo vinte quatro aulas de conversação em grupo até o final da licença (período de um ano).
6.3. O aluno que por qualquer motivo perceber-se impossibilitado de dar continuidade às atividades do curso deve comunicar imediatamente a Coordenação de Análise Técnica da Escola da AGU por meio do e-mail eagu.cursodeingles@agu.gov.br.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Serão de responsabilidade dos candidatos quaisquer despesas decorrentes de sua participação no curso e não previstas neste processo seletivo.
7.2 Os processos dos candidatos não selecionados serão encaminhados para o Arquivo Permanente e Intermediário da AGU.
7.3 A Escola de idiomas contratada realizará teste online de nível de proficiência da língua inglesa, no período de 21 de dezembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016, para efeito de nivelamento e enquadramento em um dos níveis na língua inglesa.
7.4 A inscrição do candidato no processo seletivo implica a aceitação automática de todas as regras constantes neste edital e seus anexos, bem como de todas as normas regimentais e pedagógicas da Instituição de Ensino e da Escola da AGU.
7.5 A Direção da Escola da AGU, considerando as prioridades identificadas ao longo do exercício financeiro de 2015/2016, poderá, por parecer fundamentado, autorizar o custeio de outros financiamentos de cursos de língua inglesa, integralmente ou não, fora dos critérios de seleção estabelecidos neste Edital.
7.6 Os casos omissos e as situações excepcionais serão resolvidos pela Direção da Escola da AGU.
7.7 Integram o presente Edital os seguintes anexos:
a) Anexo I - Requerimento de Capacitação;
b) Anexo II - Termo de Responsabilidade;
c) Anexo III - Cronograma de Atividades;

Brasília-DF, 22 de outubro de 2015.


JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA
Advogada da União
Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal