Descubra como a Procuradoria do Dnit contribui para acelerar obras em rodovias

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Publicado : 01/09/2015 - Alterado : 04/09/2015

Foto: saopaulo.sp.gov.br
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Quatro em cada cinco terrenos que precisaram ser desapropriados para a realização de obras de reforma, ampliação e construção de rodovias federais no ano passado foram liberados para o poder público por meio de acordos de conciliação com os ocupantes das áreas. O instrumento jurídico é um dos grandes trunfos da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/Dnit) para dar mais agilidade aos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2014, a PFE/Dnit chegou a um entendimento com os donos de 758 terrenos localizados às margens de rodovias, o equivalente a 80% do total de 946 processos de desapropriação ajuizados pela procuradoria. "Audiências conciliatórias pré-processuais são realizadas na presença de um juiz federal e um defensor público, o que dá mais segurança às partes envolvidas nos acordos. Os objetivos são evitar o pagamento indevido de indenização a quem não detém direitos sobre os imóveis expropriados e imprimir maior celeridade, segurança e justiça nos casos", explica Guillermo Gonçalves, subprocurador-nacional da PFE/Dnit.

Um dos exemplos mais emblemáticos de como as conciliações são úteis é a obra de duplicação e modernização da BR-116, no Rio Grande do Sul. Os procuradores federais que atuam no Dnit fizeram acordos em 231 dos 232 processos de desapropriação relacionados ao empreendimento.

Neste ano, uma das prioridades é a duplicação da BR-153/364, em Mato Grosso. A pista é conhecida como a "rodovia da soja", tamanha é a importância que tem para o escoamento da produção de grãos da região. A duplicação da BR-101, em Pernambuco, e do anel rodoviário de Fortaleza também estão recebendo atenção especial da procuradoria.

A relevância das conciliações é tanta que a unidade da AGU tem uma coordenação específica para cuidar das desapropriações. Junto com as coordenações de contencioso e de consultivo, ela forma a estrutura da PFE/Dnit, que atualmente conta com 53 procuradores federais na equipe, sendo 17 na sede, em Brasília, e o restante espalhado por todo o território nacional.

Iluminação

A unidade da AGU também atuou diversas vezes para evitar que a autarquia fosse indevidamente obrigada a bancar a iluminação pública das rodovias. Na área consultiva, foi preciso um parecer da procuradoria para estabelecer que os municípios não podem cobrar do Dnit a Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Na judicial, os procuradores atuaram, em conjunto com outras unidades da AGU, em uma série de ações civis públicas nas quais o Ministério Público Federal (MPF) pedia para que fosse determinado ao Dnit o fornecimento de iluminação pública em trechos urbanos de rodovias federais. Os advogados públicos argumentaram que, conforme previsto no artigo 30 da Constituição Federal, cabe aos municípios oferecer o serviço, tese que hoje é amplamente acolhida pelos tribunais do país.

Ao todo, somente no primeiro semestre de 2015 a procuradoria produziu subsídios para 50 defesas em juízo da autarquia, além de 567 pareceres e 574 notas jurídicas.

A PFE/Dnit é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Raphael Bruno

 
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